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Porto Alegre, quarta-feira, 26 de junho de 2019.
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Economia

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Contas Públicas

Edição impressa de 26/06/2019. Alterada em 26/06 às 03h00min

Maia quer reincluir estados na reforma da Previdência

No STF, Cardoso defendeu também mudanças no sistema tributário

No STF, Cardoso defendeu também mudanças no sistema tributário


/CARLOS MOURA/SCO/STF/JC
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que está em busca de um acordo com governadores para reincluir Estados e municípios no escopo da proposta da reforma da Previdência ainda na fase da comissão especial. Ele disse esperar conseguir definir a questão ainda nesta semana, mas sinalizou que a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pode ficar para o início da semana que vem.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que está em busca de um acordo com governadores para reincluir Estados e municípios no escopo da proposta da reforma da Previdência ainda na fase da comissão especial. Ele disse esperar conseguir definir a questão ainda nesta semana, mas sinalizou que a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pode ficar para o início da semana que vem.
"Estamos trabalhando para aprovar o mais rápido possível, mas alguns governadores devem estar em Brasília até hoje. Pretendo, antes do relator ler a complementação do voto, dialogar com todos os governadores sobre algum acordo para inclusão dos Estados já na comissão", disse o presidente da Câmara dos Deputados.
Maia minimizou o possível atraso na tramitação da reforma ao dizer que a inclusão dos entes federativos na proposta final é mais importante do que a celeridade que pode ser dada ao texto. "Nessa reta final, um dia ou dois dias, não vão fazer diferença. Mas tirar os estados fará uma diferença brutal nos próximos dez anos. É melhor ter um pouco de paciência. O ideal é votar esta semana, se não, no máximo na próxima terça-feira. Mas o adiamento só vale se a gente tiver clareza que vai ter espaço para negociar essa matéria com governadores", afirmou.
Para o presidente da Câmara, o apoio dos governadores é fundamental para dar conforto para alguns parlamentares definirem suas posições favoráveis ao texto e, assim, ampliar a margem de votos de modo que a aprovação da medida não corra risco de ser derrubada em plenário.
De acordo com ele, há hoje cerca de 315 ou 320 votos certos, mas pode-se chegar a um teto de 380 votos favoráveis. Para ele, essa margem ampla é importante porque, se houver a perda de cerca de 15% desses apoios, pode-se aprovar a reforma com cerca de 340 votos a favor. São necessários, no mínimo, 308 votos para que a reforma seja aprovada pelo plenário da Casa.
Questionado sobre reclamações de parlamentares que estariam descontentes com promessas do governo em relação à reforma, Maia afirmou que ela precisa "estar fora das disputas políticas, dos embates, das agressões, dos desequilíbrios" para que a Casa tenha foco na sua aprovação.
"Ela vai garantir, no orçamento do ano que vem, um crescimento enorme de receitas. O orçamento do ano que vem é impositivo nos investimentos. A reforma da Previdência e a tributária podem garantir ai uma capacidade de investimento para o governo federal que hoje é de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões, vai para R$ 150 bilhões, R$ 200 bilhões. Olha a margem do que a gente vai poder discutir no próximo orçamento", afirmou o presidente da Câmara.
Para o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, não há possibilidade de haver ajuste fiscal nos estados sem que a reforma da Previdência tenha validade para os governos estaduais. Ele mostrou que, entre 2014 e 2018, houve crescimento de despesas do governo mineiro acima da inflação e do PIB. Se não houvesse o déficit previdenciário estadual, Minas Gerais teria tido um resultado fiscal superavitário de R$ 6,1 bilhões em 2018. Barbosa participou de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir conflitos federativos fiscais entre os estados e a União.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, disse ontem no STF que o equilíbrio fiscal dos estados não virá sem o retorno do crescimento econômico. "Não adianta ajuste fiscal e reforma da Previdência sem que haja uma retomada do investimento privado", afirmou.
Segundo ele, o governo gaúcho tem um cronograma de privatizações e concessões para tentar alavancar a atividade no Estado. Cardoso acrescentou que o Rio Grande do Sul fará uma reforma da Previdência própria, independentemente da reforma a ser aprovada pelo Congresso. "O ajuste mais importante de longo prazo é nas despesas com pessoal", avaliou.
Além da reforma da Previdência, Cardoso defendeu ainda uma ampla reforma tributária com a extinção do ICMS estadual. "O ICMS é um imposto irreformável", considerou.
O secretário gaúcho mostrou ainda que o passivo de longo prazo do governo gaúcho é de R$ 98 bilhões, decorrente de saques de depósitos judiciais de terceiros, precatórios, dívidas com a União e financiamentos com bancos.
O Rio Grande do Sul detém uma liminar desde meados de 2017 para suspender os pagamentos das parcelas da dívida com a União. "Continuamos negociando com o Tesouro Nacional a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Isso é absolutamente fundamental", acrescentou.
 

Líderes da Câmara articulam adiar votação para próxima semana

Após reunião com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a votação da proposta na comissão especial pode ficar para a próxima semana.

Um dos principais fiadores da reestruturação do regime de aposentadorias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), queria aprovar a proposta na comissão especial até amanhã e, até meados de julho, no plenário.

Nos bastidores, Maia também passou a admitir o adiamento desse calendário para a votação na comissão, mas sem prejudicar a perspectiva de análise no plenário.

Partidos de centro - grupo independente ao governo e que representa a maioria da Câmara - pressionam Moreira por mais mudanças na reforma da Previdência. Ribeiro estima que, com as alterações em negociação, a economia com a proposta seja reduzida de R$ 1,13 trilhão em dez anos para algo próximo de R$ 900 bilhões.

Lideranças da Casa defendem que o novo relatório, a ser divulgado até a próxima semana, derrube mudança proposta pelo governo na fórmula de cálculo da aposentadoria que poderia diminuir o valor do benefício.

Atualmente, os 20% menores salários são desprezados na hora de computar a aposentadoria. Essa regra beneficia os trabalhadores.

O presidente Jair Bolsonaro quer que, para calcular a aposentadoria, sejam consideradas todas as contribuições previdenciárias. Isso reduziria o valor do benefício.

Moreira chegou a considerar excluir esse trecho da proposta do governo, mas recuou, porque a medida tem peso importante na economia de R$ 1,13 trilhão prevista com a reforma.

Centrais sindicais têm articulado com partidos de centro para que a fórmula de cálculo continue descartando as menores contribuições.

Outro ponto discutido entre o líder da maioria e Moreira é a regra de transição para idade mínima. Alguns deputados defendem alívio para quem está próximo a completar os requisitos atuais de aposentadoria.

Policiais federais querem mesmos benefícios das Forças Armadas

A bancada da bala no Congresso Nacional pressiona o governo para ter os mesmos benefícios dos militares das Forças Armadas, com integralidade (último salário da carreira), paridade (mesmo reajuste dos ativos) e pensão integral - sem idade mínima de aposentadoria.

O relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que está em discussão na comissão especial, já assegura regras diferenciadas para policial federal, civil, rodoviário, seguranças do Congresso, agentes penitenciários e sócio-educativos. Essas categorias poderão se aposentar na frente dos demais trabalhadores com idade mínima de 55 anos (homens e mulheres) e com tempo de contribuição reduzido (30 anos, homens e 25 anos, mulheres).

No caso de morte em serviço, a pensão continua integral. Quem ingressou até 2013 terá direito à aposentadoria integral. Depois dessa data, o valor do benefício será calculado com base na média das contribuições.

Na regra geral, a idade mínima de aposentadoria definida na reforma é de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). O tempo de contribuição é 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que até poderia aceitar a reivindicação dos policiais, mas eles teriam também que aceitar o ônus da proposta de reforma das Forças Armadas, como por exemplo, cumprir 35 anos de serviço.

Sem ser provocado, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rego Barros, mencionou, ontem, a questão dos policiais federais. O destaque à categoria foi no sentido de demonstrar que a condição peculiar da atividade foi contemplada na reforma, segundo integrantes do governo.

O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL pretende apresentar destaques ao texto final da reforma na comissão para suavizar ainda mais as regras para os policiais.

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