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Economia
- Publicada em 26 de Junho de 2019 às 03:00Importadores querem rever acordo entre Petrobras e Cade sobre refinarias
Os importadores de combustíveis querem rever acordo entre Petrobras e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para suspender investigações em troca da promessa de venda de refinarias. Para a Abicom, associação que reúne as importadoras, o acordo não impede práticas anticompetitivas pela Petrobras.
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Os importadores de combustíveis querem rever acordo entre Petrobras e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para suspender investigações em troca da promessa de venda de refinarias. Para a Abicom, associação que reúne as importadoras, o acordo não impede práticas anticompetitivas pela Petrobras.
A associação entrou em 2018 no Cade com pedido de investigação sobre a venda de combustíveis abaixo da cotação internacional nos principais pontos de importação de combustíveis do País. Em janeiro, o pedido foi transformado em inquérito administrativo.
Há duas semanas, porém, as investigações contra a Petrobras no segmento de combustíveis foram suspensas com a assinatura de um TCC (Termo de Compromisso de Cessação) que determinou a venda de oito das 13 refinarias da estatal até o fim de 2021.
Em embargo de declaração enviado ao Cade nesta terça-feira, a Abicom reclama que há contradições no TCC, ao misturar os mercados de refino e comercialização de combustíveis, e acusa o Cade de omissão ao não instituir ações de efeito imediato para garantir a concorrência no mercado.
"Trata-se de elos diferentes da cadeia e não há nenhuma medida aprovada no TCC que seja apta a mitigar eficazmente os danos concorrenciais denunciados pela Abicom", diz o texto, assinado pela consultoria GO Associados, do ex-presidente do Cade Gesner Oliveira.
