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Ao anunciar Plano Safra 2019/2020, com previsão de R$ 225, 59 bilhões (mantendo os mesmos R$ 10 bilhões de subvenção do plano anterior) para apoiar a produção agropecuária a partir de 1º de julho, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, conseguiu algo pouco comum. Mesmo subindo os juros, na contramão da estabilidade da taxa Selic -nos últimos meses em 6,5%-, as mudanças que promoveu parecem ter compensando essa alta. Do valor do total do plano, R$ 222,74 bilhões vão para o crédito rural (169,33 bilhões para custeio, comercialização e industrialização e R$ 53,41 bilhões para investimentos), R$ 1 bilhão para subvenção ao seguro rural e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização. O pacote de crédito direciona R$ 31,22 bilhões são para o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
O aumento das taxas de juros nas modalidades do plano já era esperado. Na parte de custeio, comercialização e industrialização, os juros para o Pronaf, que reúne os pequenos agricultores, são de 3% a 4,6% ao ano. Para o Pronamp, que reúne os médios agricultores, os juros serão de 6% ao ano e para os demais produtores, de 8% ao ano. Nos programas de investimento os juros vão de 3% a 10,5% ao ano.
Uma das medidas comemoradas foi a expansão do valor destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que passou de R$ 400 milhões no ciclo passado para R$ 1 bilhão, destacou o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira.
"Não chega a ser uma novidade, porque a ministra já vinha reforçando que essa era a intenção, mas é uma grande notícia a confirmação desse anúncio que beneficia o produtor de diferentes formas", diz Gedeão.
O presidente da Farsul explica, por exemplo, que o seguro mais amplo ajuda o produtor a conseguir juros menores em bancos privados devido ao risco reduzido de ficar sem renda ou ter prejuízos maiores por questões climáticas. Gedeão também destacou a mudança no modelo de afetação de patrimônio. Pela regra antiga, ao oferecer uma fazenda, por exemplo, como garantia a um financiamento, o produtor tinha de oferecer toda a propriedade, o que limitava as operações aumentava os riscos de perda. Agora, será possível empenhar apenas a parcela necessária da propriedade.
Gedeão destaca ainda outra novidade, a criação de um fundo de aval fraterno, que permitirá que produtores endividados acessem uma linha crédito conjunta, com um avalizando o outro. "Apesar da alta dos juros, que não é o ideal, entendemos que foi feito o possível e que mudanças como esta são extremamente benéficas ao setor", pondera o presidente da Farsul.
São novidades como as citadas por Gedeão, e mais outras medidas "estruturantes" para o setor que também levam a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aprovar o conjunto do Plano Safra 2019/2020, diz o superintendente-técnico da entidade, Bruno Lucchi. Além do seguro rural e no patrimônio de afetação, Lucchi cita como muito positivas mudanças na emissão de títulos de investimento vinculados ao agronegócio, como a LCA, e a abertura de uso dos recursos oficiais agora também por bancos privados, e não apenas públicos.
"Ao permitir que a LCA tenha lastro em moeda estrangeira, o que não era permitido, vamos atrair muito mais recurso para financiar o agronegócio. E ao permitir que os bancos privados também façam uso direto dos recursos subsidiados vamos aumentar a concorrência e reduzir alguns custos e adendos que acabam encarecendo o crédito", analisa Lucchi.
Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas (Simers), Claudio Bier, o aumento nas taxas do Moderfrota (de entre 7,5% e 9,5% para entre 8,5% e 10,5%) também era previsto e é compensado por outras medidas positivas. Bier ressalta que o recurso previsto para aquisição de máquinas foi ampliado em 8,8%, passando de R$ 8,9 bilhões para R$ 9,67 bilhões. "O que nos preocupa é que não falte recursos no meio do caminho, como ocorreu este ano. Com a falta de recursos, durante dois meses as indústrias praticamente não venderam nada e agora estão com problemas de capital de giro", alerta Bier.
Um novidade em especial agradou ao presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), que apesar da alta dos juros considerou o plano como um todo razoável, já que atende necessidades dos produtores. Silva destaca que pela primeira vez foi incluído no plano o valor de R$ 500 milhões destinado à construção ou reforma de moradias de pequenos agricultores, que seriam suficientes para a construção de 10 mil casas. O valor máximo por beneficiário é de R$ 50 mil, com taxa de juros de 4,6 ao ano.
Para o presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado (Fecoagro-RS), Paulo Pires, também foi aumento do subsídio ao seguro rural o grande avanço do atual plano. Sabre o aumento do juro de 1 ponto percentual, há aumento nos recursos do Prodecoop.
"No geral, o plano atende as expectativas que havia sido criadas antes e creio que dentro do ajuste fiscal que o governo sempre sinalizou que iria fazer, com aumento dos juros", resume Pires.
O pacote
- R$ 1 bilhão para o seguro rural
- R$ 169,33 bilhões para custeio, comercialização e industrialização
- R$ 53,41 bilhões para investimentos
- Juros de 3% a 4,6% ao ano no Pronaf, 6% para médios produtores e de 8% para os demais
- Taxas para investimentos variam de 3% a 10,5% ao ano