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A Odebrecht S.A. protocolou nesta segunda-feira um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. Com dívidas que chegam a R$ 98,5 bilhões, é o maior processo da história superando a empresa de telefonia Oi, que chegou a R$ 64 bilhões.
Compõem o pacote R$ 51 bilhões em débitos diretamente sujeitos à recuperação judicial, R$ 14,5 bilhões extra-concursais que possuem garantias extras como as ações da Braskem, além de R$ 33 bilhões em dívidas com empresas dentro do grupo.
Segundo fontes próximas ao processo, os membros do conselho de administração passaram o fim de semana analisando a questão e teriam concordado que era a única saída possível dada a crise financeira do grupo.
O grupo baiano enfrenta dificuldades desde a deflagração da Operação Lava Jato, que desvendou um esquema de corrupção em que executivos de empresa pagavam propinas a políticos e funcionários públicos para obter obras.
Além da holding, a recuperação judicial envolver cerca de 15 empresas do grupo Odebrecht, mas as companhias operacionais - OEC (construção civil), OR (incorporação imobiliária), Enseada (estaleiro), Ocyan (petróleo) e Braskem (petroquímica) - não serão incluídas.
Os maiores credores são os bancos públicos, com destaque para o BNDES. Logo depois estão Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Outro grupo de credores relevantes são os detentores de bônus no exterior.
Os bônus, que chegam a R$ 12 bilhões, entraram na recuperação judicial porque foram emitidos por uma empresa chamada OSL, que é diretamente ligada a holding ODB. Todavia são garantidos pelo braço de construção do grupo, a OEC. Por conta disso, haverá uma negociação separada.
Dos débitos totais, R$ 14,5 bilhões são as chamadas dívidas extra-concursais, que entram no processo de recuperação judicial, mas tem garantias específicas. Neste caso, as garantias são as ações da petroquímica Braskem, a empresa mais saudável do grupo.
Os bancos privados Bradesco, Santander e Itaú tem suas dívidas incluídas nessa categoria, o que os deixa em situação mais confortável, embora as ações tenham se desvalorizado significativamente depois que a holandesa LyondellBasel desistiu de adquirir a Braskem.
BNDES e BB possuem apenas parte de sua dívida com esse aval. A Caixa tem garantias bem mais frágeis e, por conta disso, vinha pressionando a Odebrecht e os demais bancos a também obter ações da Braskem.
Para forçar a negociação, a Caixa executou duas dívidas já vencidas da Odebrecht: R$ 650 milhões com a Arena Corinthians e R$ 250 milhões no Centrad, em Brasília. Segundo fontes próximas à empresa, as execuções precipitaram o pedido de recuperação judicial, que já era previsto.
A Odebrecht S.A decidiu não incluir suas dívidas com o Ministério Público Federal no processo perante à Justiça para não colocar em risco seu acordo de leniência. Somente para o Brasil, a empresa aceitou pagar R$ 2,7 bilhões em multas para compensar os crimes cometidos por seus executivos.
Grupo Marpa planeja alta de 100% na área tributária
O Grupo Marpa - Marcas, Patentes e Inovações e Gestão Tributária, completa, neste mês de junho, 32 anos de mercado. Para 2019, a Marpa tem previsão de crescimento de 20% na área de propriedade industrial e de 100% em gestão tributária. "A economia já começou, aos poucos, a retomar um ritmo de crescimento e isso traz otimismo para o restante do ano", avalia o presidente Valdomiro Soares, que fundou o Grupo Marpa, juntamente com sua esposa, em 1987.
A previsão de crescimento da área de gestão tributária se dá devido à carteira de clientes consolidada do grupo na área, e as remodelações que as empresas estão sofrendo devido à carga tributária existente. "As empresas procuram alternativas para diminuir seus impostos de forma legal, inclusive recuperando créditos junto ao governo, pois algumas pagam a mais ou têm débitos prescritos e indevidos. Além disso, podemos destacar também que o Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal estão apresentando muitas decisões favoráveis na área", acrescenta Valdomiro.
Na área de propriedade industrial a empresa se mantém otimista para o segundo semestre. "Temos um bom cenário pela frente, estamos confiantes na melhora da economia do País e, com isso, projetamos o aumento de 20% na área", analisa Soares.