Tesouro aprova 'realismo orçamentário' de Leite

Prestes a lançar um ambicioso plano de revisão do estatuto dos servidores, corte de incentivos fiscais concedidos às empresas e reforma da Previdência estadual, o governador Eduardo Leite (PSDB) também enviou à Assembleia Legislativa um orçamento com previsão de déficit. Judiciário e Legislativo estaduais ficaram, na prática, com as despesas praticamente congeladas, sem poder conceder reajustes no próximo ano, como os 16% dados em 2019.

O "realismo orçamentário" abriu as portas para o Estado receber socorro financeiro da União e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com o Tesouro Nacional. Hoje, o Estado tem um déficit anual projetado de R$ 4,3 bilhões. Se entrar no RRF, terá de zerar o déficit em seis anos. Em troca, o Estado tem o pagamento da dívida suspensa e poderá contrair empréstimos.

Outro trunfo de Leite é a aprovação de emenda que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realização de plebiscito para ouvir a população sobre a privatização das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Riograndense de Mineração (CRM) e de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás). A expectativa é que essas empresas sejam vendidas em um prazo de um ano e meio. Com o socorro da União, o Estado poderá antecipar a receita da venda com a captação de empréstimo que terá aval do Tesouro, o que hoje não é possível.

O orçamento realista e a correção da maquiagem feita no cálculo dos gastos de pessoal, antiga briga com o Tesouro Nacional, repercutiram positivamente no Ministério da Economia. À reportagem, Leite diz que optou pelo caminho mais difícil: consertar os problemas que levaram à crise, sobretudo, o aumento do peso das despesas de pessoal e Previdência. "Precisamos conter o avanço nos nossos gastos", resume.

A expectativa do governador é que o Estado possa entrar no regime no segundo semestre. O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Santos Cardoso, explica que o Estado está trabalhando em várias frentes porque não há nada isoladamente que resolva a crise. Segundo ele, os projetos para reduzir gastos de pessoal vão redesenhar o estatuto do servidor com a revisão das vantagens salariais de tempo de serviço e incorporação de gratificações.

Outra iniciativa é a revisão de benefícios fiscais. O Estado abre mão por ano de cerca de R$ 8 bilhões de receitas com a concessão desses estímulos. Como outros estados, o governo foi pródigo na concessão de renúncias para atrair investimentos, entre elas, a General Motors em Gravataí. Com a crise, a montadora chegou até mesmo ameaçar a deixar o País se não recebesse incentivos, como ocorreu em São Paulo.

O principal desafio no curto prazo é a insuficiência de receitas calculada em R$ 1,5 bilhão no orçamento enviado e restos a pagar de R$ 4,4 bilhões de despesas. O Estado tem uma conta também de R$ 5 bilhões com as parcelas da dívida da União que deixaram de ser pagas. Uma liminar do Supremo Tribunal do Supremo mantém suspenso o pagamento, mas a folha dos servidores segue atrasada.

Com as privatizações, a venda de ações do Banrisul e concessões, o Estado pretende levantar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. No segundo semestre, serão concedidas duas rodovias: a RS 287, que une Tabaí a Santa Maria e a RS 324, de Nova Prata a Passo Fundo. O governo também pretende extinguir a Empresa Gaúcha de Rodovia (EGR). Segundo Leite, 750 quilômetros serão concedidos à iniciativa privada. Ele também quer conceder hidrovias.