Facebook
Google
Twitter
Em reunião com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), governadores condicionaram o apoio à proposta à exclusão de quatro pontos do texto do governo, além de alteração em outros dois trechos do projeto. Representantes de 25 estados se encontraram ontem em Brasília. Após declararem, na última semana, que apoiam a inclusão dos governos regionais na reforma, agora costuram alterações na matéria.
Ficou decidido que os governadores só buscarão votos em apoio à proposta após a retirada das mudanças nas aposentadorias rurais e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos em situação de miséria. Também exigem a exclusão do trecho que autoriza a criação de um regime de capitalização e dos pontos que retiram da Constituição a definição de regras da aposentadoria.
Foi colocado ainda ao relator que os governadores querem uma redução da idade mínima de aposentadoria das professoras que estão na ativa para 55 anos. O projeto do governo estabelece idade mínima de 60 anos.
Outro trecho a ser alterado está no projeto de lei que tramita separadamente e traz novas regras para militares. Os governadores querem liberdade para que seus policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários continuem pagando alíquotas mais altas do que as propostas pelo governo. A proposta de Bolsonaro estabelece alíquotas que irão de 8,5% em 2020 a 10,5% a partir de 2022. Governadores argumentam que militares já pagam 14% de contribuição em 11 estados, que perderiam recursos se a proposta for aprovada.
"O relator se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores", afirmou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ponderando que o deputado não se manifestou de forma definitiva sobre as alterações. Segundo ele, a maior parte das mudanças foi proposta por governadores do Nordeste, mas acabou acatada de forma solidária pelos outros representantes dos estados.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que se os estados e municípios forem retirados da proposta de reforma da Previdência, ela será uma "meia reforma". Leite destacou que está empenhado pessoalmente em buscar os votos da bancada gaúcha. "Uma meia reforma da Previdência injetará apenas meio ânimo nos investidores", disse.
Leite afirmou que os governadores podem colaborar para se criar um ambiente político que sustente a aprovação da reforma. O imbróglio sobre a manutenção dos entes federativos existe porque alguns deputados temem que, ao votar favoravelmente à proposta com tal inclusão, possam se desgastar politicamente com suas bases eleitorais. "Quero que todos estados tenham sistema previdenciário saudável porque senão, teremos que voltar a pedir ajuda da União, e a União somos todos nós", disse.
Coordenador do fórum, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que será elaborado um documento elencando todas as exigências. Ao fim da reunião, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que o relator prometeu dar passos na direção das reivindicações. Para ele, com as mudanças, o governo ganhará votos também na oposição. "Hoje nós conseguimos tirar o bode da sala", disse.
Relator promete regra 'melhor' para mulheres e professores
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira, prometeu aos governadores reunidos no Fórum em Brasília que vai entregar um parecer "melhor" do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Além de retirar da reforma propostas que afetavam benefícios assistenciais e aposentadorias rurais, ele afirmou que vai flexibilizar as regras de aposentadoria das mulheres e dos professores.
"Com relação às mulheres, nós teremos uma PEC melhor, com os professores também, com o BPC e com o rural também. Temos pontos para resolver? Temos, os estados e municípios", afirmou Moreira durante o evento. A reforma enviada pelo Executivo fixa idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. No caso dos professores, a idade mínima foi definida em 60 anos para homens e mulheres.
Moreira também prometeu avançar em outros pontos polêmicos, como o regime de capitalização, em que os trabalhadores poupam para a própria aposentadoria, e não para um sistema de repartição e a retirada dos parâmetros da aposentadoria da Constituição, a chamada desconstitucionalização. Ele defendeu que estados e municípios permaneçam na reforma, mas que é preciso encontrar um entendimento com os parlamentares. Eles não querem assumir sozinhos o ônus de votar um projeto impopular. "Queremos estar juntos na reforma, governo federal, estados e municípios."
Moreira destacou que, hoje, o governo gasta quase 55% do orçamento com o sistema previdenciário e 45% com "todas as outras coisas que possamos imaginar". Apenas 45% com saúde, educação, habitação. O relator afirmou também que o texto final ainda não foi fechado e que o martelo será batido pelos líderes dos partidos.
Leite alerta para gastos elevados no Rio Grande do Sul
Eduardo Leite reuniu-se com parlamentares gaúchos, Famurs e CNM
/GUSTAVO MANSUR/PALÁCIO PIRATINI/JC
Além do encontro de governadores, o governador Eduardo Leite também participou ontem, em Brasília, de uma reunião com deputados e senadores da bancada federal gaúcha para renovar o pedido de apoio à permanência de estados e municípios na reforma da Previdência. O grupo teve o reforço do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e do presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), Antonio Cetollin, além de prefeitos que comandam associações regionais de municípios gaúchos.
Leite falou sobre os impactos da reforma da Previdência para o Rio Grande do Sul e os prejuízos da não aprovação da proposta incluindo estados e municípios. "O Rio Grande do Sul tem o maior gasto per capita do déficit da Previdência entre todos os estados. Se pegarmos o déficit da Previdência e dividirmos pela população, o nosso é o maior em proporção, de mais de R$ 1 mil por habitante. Partilho esses números para sensibilizá-los (os parlamentares) da importância de a proposta atender a estados e municípios", ressaltou o governador.
O governador mostrou que o déficit da Previdência do Rio Grande do Sul previsto para 2019 é de R$ 12,35 bilhões. Nos últimos 10 anos, somou R$ 99 bilhões. "Esse passivo previdenciário consome nossa capacidade de investimento", disse. Leite apontou ainda que, dos 342 mil vínculos atuais no RS, 53% são de inativos e 15%, de pensionistas. Além disso, quase 50% dos servidores, atualmente, têm mais de 46 anos.
O déficit previdenciário dos estados, hoje, ultrapassa os R$ 90 bilhões por ano. A previsão de economia com a reforma da Previdência é estimada em R$ 350 milhões em 10 anos. Caso a reforma seja aprovada incluindo os estados, a economia prevista para o Rio Grande do Sul é de R$ 2,7 bilhões em quatro anos, e de até R$ 16 bilhões em 10 anos.
Em relação aos municípios, é estimada redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A CNM também está mobilizada e lançou, no começo deste mês, a campanha "Movimento Municipalista pela Reforma da Previdência - Equilíbrio para o Brasil".