Cade aprova venda de 8 refinarias da Petrobras

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, por quatro votos a dois, a proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da Petrobras, que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa - entre elas, a gaúcha Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas. O negócio corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras. O acordo põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de poder pela Petrobras.

A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade abrir inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do País. A investigação apuraria se a empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. Agora, a Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse que o debate sobre a situação do mercado de refino teve início após a crise dos combustíveis no ano passado, durante a greve dos caminhoneiros. O objetivo era saber como estava sendo formado o preço do combustível no País.

"Essas análises indicaram que a estrutura quase monopolista do setor poderia dar ensejo a práticas de condutas anticoncorrenciais por parte da Petrobras. Mas, em nenhum momento, chegou a se afirmar que estas condutas ocorreram", disse.

O plano prevê, além da Refap, a venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest); Landulpho Alves (Rlam); Gabriel Passos (Regap); Presidente Getúlio Vargas (Repar); Isaac Sabbá (Reman), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX). A proposta prevê também desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora.

O TCC determina ainda que um mesmo comprador ou grupo econômico não poderá adquirir mais de uma refinaria, para evitar que haja a formação de um novo agente dominante no setor de refino. A proibição segue a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada em maio, e que trata da venda de refinarias da Petrobras para dar mais competitividade ao setor.

Após a homologação do TCC, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou de uma cerimônia de assinatura simbólica do termo. Albuquerque disse que a decisão vai ao encontro das posições do governo de promover o desinvestimento na Petrobras e abrir o mercado de combustíveis. Segundo ele, o acordo vai oxigenar o mercado de refino, ao propiciar condições concorrenciais para a entrada de novos agentes no setor.

"A assinatura do TCC é prova do alinhamento de diversos órgãos públicos, que têm o objetivo comum de buscar um ambiente de negócios pautado em governança, previsibilidade, entrada de novos agentes e livre concorrência. Esperamos que essa medida contribua para a evolução do mercado de forma a atender o consumidor em condições adequadas de preço e qualidade", disse.