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Porto Alegre, quarta-feira, 12 de junho de 2019.
Dia dos Namorados.

Jornal do Comércio

Economia

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Petróleo

Edição impressa de 12/06/2019. Alterada em 12/06 às 03h00min

Cade aprova venda de 8 refinarias da Petrobras

Refap, localizada na cidade de Canoas, está entre as unidades de refino que serão negociadas pela empresa

Refap, localizada na cidade de Canoas, está entre as unidades de refino que serão negociadas pela empresa


/MARCO QUINTANA/JC

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, por quatro votos a dois, a proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da Petrobras, que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa - entre elas, a gaúcha Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas. O negócio corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras. O acordo põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de poder pela Petrobras.

A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade abrir inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do País. A investigação apuraria se a empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. Agora, a Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse que o debate sobre a situação do mercado de refino teve início após a crise dos combustíveis no ano passado, durante a greve dos caminhoneiros. O objetivo era saber como estava sendo formado o preço do combustível no País.

"Essas análises indicaram que a estrutura quase monopolista do setor poderia dar ensejo a práticas de condutas anticoncorrenciais por parte da Petrobras. Mas, em nenhum momento, chegou a se afirmar que estas condutas ocorreram", disse.

O plano prevê, além da Refap, a venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest); Landulpho Alves (Rlam); Gabriel Passos (Regap); Presidente Getúlio Vargas (Repar); Isaac Sabbá (Reman), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX). A proposta prevê também desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora.

O TCC determina ainda que um mesmo comprador ou grupo econômico não poderá adquirir mais de uma refinaria, para evitar que haja a formação de um novo agente dominante no setor de refino. A proibição segue a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada em maio, e que trata da venda de refinarias da Petrobras para dar mais competitividade ao setor.

Após a homologação do TCC, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou de uma cerimônia de assinatura simbólica do termo. Albuquerque disse que a decisão vai ao encontro das posições do governo de promover o desinvestimento na Petrobras e abrir o mercado de combustíveis. Segundo ele, o acordo vai oxigenar o mercado de refino, ao propiciar condições concorrenciais para a entrada de novos agentes no setor.

"A assinatura do TCC é prova do alinhamento de diversos órgãos públicos, que têm o objetivo comum de buscar um ambiente de negócios pautado em governança, previsibilidade, entrada de novos agentes e livre concorrência. Esperamos que essa medida contribua para a evolução do mercado de forma a atender o consumidor em condições adequadas de preço e qualidade", disse.

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