TCU questiona subsídios na conta de luz a alguns setores

A profusão de subsídios e encargos embutidos nas contas de luz virou alvo do Tribunal de Contas da União (TCU). Cerca de 10% das tarifas pagas pelos consumidores de todo o País são encargos embutidos na conta. Uma auditoria do órgão considerou irregular parte desse total. O TCU questiona os descontos na conta que são dados para produtores rurais, empresas de irrigação e companhias de saneamento. Esses descontos acabam sendo pagos por todos os outros consumidores. Para o tribunal, os benefícios nada têm a ver com o setor elétrico. Por isso, se o governo quiser mantê-los, o TCU determinou que ele terá de tirá-los da conta de luz e incluí-los no Orçamento da União a partir de 2020.

Em 2017, os três subsídios pagos por todos os consumidores somaram R$ 4 bilhões. O gasto entre 2013 e 2017 ficou em R$ 17,5 bilhões, considerando os que são destinados a produtores rurais, irrigação e aquicultura e água, esgoto e saneamento. Isso corresponde a cerca de um quarto do total de gastos previstos com a Conta de Desenvolvimento Energético no período, que contabiliza todos os tipos de subsídios do setor.

O Congresso já discutiu a retirada do subsídio na conta de luz para produtores rurais no início do ano, o que motivou um embate entre os ministérios da Economia e da Agricultura. O benefício havia sido revogado em um decreto do ex-presidente Michel Temer, mas o subsídio acabou mantido após forte pressão do segmento do agronegócio. O relatório do TCU avalia que não há justificativa para manter esses subsídios. "Apesar de instituídos por lei, tais subsídios dizem respeito a atividades econômicas ou a problemas sociais que não guardam correlação com o setor elétrico, o que lhes torna incompatíveis com o regime jurídico tarifário setorial", diz o texto.

Junto com os impostos, os subsídios são uma das principais causas das altas tarifas de energia no Brasil. Esses dois componentes correspondem a mais de 40% da conta de luz da Light, por exemplo. Isso sem contar a taxa de iluminação pública. "O setor terminou se transformando quase que em um orçamento paralelo, que conduz políticas públicas fora do pacto federativo. Essas políticas públicas são feitas com pouca transparência e sem avaliação de resultado. Transfere para o consumidor o custo de algo que deveria ser política de governo pago pelo Orçamento e ainda tributa aquilo. Paga imposto sobre algo que deveria ser feito pelo governo", disse o presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia, Paulo Pedrosa, ex-diretor da Aneel. Para o TCU, a existência de subsídios para tarifas de consumidores rurais, irrigantes e empresas de saneamento é ineficiente e eles deveriam ser financiados pelos respectivos setores ou pela sistemática que orienta as finanças públicas.