O presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, recebeu ontem do ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, a informação de que a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou portaria fixando a cota em US$ 300 para os free shops brasileiros. O valor não será mais a reduzido para US$ 150.

Frederico Antunes participou ontem, em Buenos Aires, da reunião do Grupo do Mercado Comum dos Países do Mercosul (GMC). Durante encontro onde estavam os embaixadores Vittório Carpintieri, da Argentina; Valéria Csukasi, do Uruguai; Didier Olmedo, do Paraguai, e o ministro Michel Arslanian Neto, do Brasil, foi informado que Argentina, Uruguai e Paraguai ainda não publicaram suas portarias ou instruções normativas ampliando a lista negativa para a venda de produtos em free shops. Como há uma regra entre esses quatro países de reciprocidade na venda de produtos em lojas francas, segue valendo a interpretação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Receita Federal da aplicação das regras em comum publicadas em novembro de 2018.

A Receita Federal também confirmou que nesta semana serão publicadas no Diário Oficial as duas primeiras autorizações para o funcionamento de free shops em cidades de fronteira, em Uruguaiana e em Jaguarão. Estão em análise outros dois pedidos para Uruguaiana, um para Livramento e outro para Barra do Quaraí, além de outros estados.