OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Economia
- Publicada em 05 de Junho de 2019 às 03:00Governo aprova venda direta de etanol da usina para postos
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado por ministros de Estado, aprovou ontem uma resolução que admite a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de combustíveis. A medida faz parte de um plano para reduzir o custo final do preço do etanol na bomba. Com a resolução, o governo federal considera que a venda direta de etanol pelas usinas depende agora da aprovação de uma lei para regulamentar a cobrança de impostos que incidem sobre o combustível.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado por ministros de Estado, aprovou ontem uma resolução que admite a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de combustíveis. A medida faz parte de um plano para reduzir o custo final do preço do etanol na bomba. Com a resolução, o governo federal considera que a venda direta de etanol pelas usinas depende agora da aprovação de uma lei para regulamentar a cobrança de impostos que incidem sobre o combustível.
Em nota, o CNPE informou que aprovou uma resolução para "fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil". O objetivo é estimular a "entrada de novos agentes econômicos e as consequentes atração de investimentos e geração de empregos", segundo o texto. "De acordo com a resolução, reforça-se que, para a venda direta de etanol, faz-se necessária a aprovação de lei que estabeleça a monofasia tributária federal", acrescentou a nota.
A monofasia tributária é um mecanismo que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia de um produto ou serviço. O CNPE deu um prazo de 180 dias para que o Ministério da Economia avaliar a implementação da "monofasia tributária para a livre concorrência".
Ao Ministério de Minas e Energia caberá a realização de estudos sobre modelos de negócios e arranjos societários entre agentes regulados para subsidiar a formulação de medidas voltadas para a ampliação da competitividade do setor de abastecimento de combustíveis. Caberá também ao MME o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, práticas que distorcem a concorrência no setor.
O governo também determinou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que apoia a venda direta, deve concluir os processos de tomada pública de contribuição (TPC) sobre as atividades de distribuição e de revenda de combustíveis no País. Além disso, em um prazo de até 240 dias, a ANP avaliará outros temas atinentes ao abastecimento de combustíveis não mencionados nas TPC.
A autorização para a venda direta de etanol para os postos de combustíveis, que elimina os distribuidores da cadeia do etanol, faz parte de um plano do governo para aumentar a concorrência na área de combustíveis e, dessa forma, reduzir os preços ao consumidor final.
No mês passado, o CNPE já deu aval ao plano da Petrobras de vender oito de suas refinarias como forma de acabar com o monopólio da estatal no setor. Em outra frente, o governo também deve anunciar em breve um plano para reduzir os preços do gás de cozinha. O presidente Jair Bolsonaro já defendeu a venda direta de etanol aos postos, mas os efeitos podem ser limitados. A venda direta for autorizada, as usinas só poderão negociar diretamente com postos de bandeira branca.
