Para presidente de comissão, aposentadoria rural não muda

Alguns itens da proposta de reforma da Previdência Social encampada pelo governo federal já estão "praticamente superados". A análise é do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), que esteve ontem na Capital para audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa. Entre os itens que não devem ser aprovados, o deputado elenca o regime de capitalização, a desconstitucionalização, e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e nas regras para professores.

"É preciso preservar categorias mais sensíveis, que não podem fazer sacrifícios porque já vivem de sacrifícios", argumenta Ramos, que está visitando estados para "construir uma proposta adequada". A projeção do presidente da comissão se dá pelo posicionamento de diversos partidos contrários a essas mudanças, que, na sua conta, eliminam a chance de o governo conseguir os 308 votos necessários para aprovar os itens. "A capitalização não tem chance nenhuma de passar, pois, do jeito que está, é um absurdo, sem contribuição patronal e com contribuição compulsória do trabalhador", afirmou o deputado.

Ramos comentou ainda aguardar que o relatório, a ser produzido pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), seja entregue no início da semana que vem, para que a comissão o vote ainda em junho. "No plenário, é outra história. A Comissão é maioria simples, mas o plenário exige 308 votos. O melhor relatório é o que tem voto, não adianta chancelar governo e não ter voto para aprovar", argumenta o deputado, que se disse surpreso com o alto número de emendas propostas (277 protocoladas), mas satisfeito pela representação da sociedade contida nelas.

Mesmo criticando os pontos, Ramos se mostrou favorável à reforma, usando o próprio Rio Grande do Sul como exemplo. "Por mais nobre que seja, o gasto público, se não couber no orçamento, uma hora a conta vem. Aqui (RS), já veio. Espero que, no Brasil, não deixemos chegar a esse ponto", afirmou.

Ramos criticou aposentadorias do serviço público, mas negou o discurso de que o projeto busca acabar com privilégios. "Também é combate ao privilégio, mas, se fosse só isso, não se discutiria nada para quem ganha menos de dois salários-mínimos", argumentou.

No Teatro Dante Barone repleto de trabalhadores rurais, as mudanças propostas à categoria foram criticadas pelos participantes. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger defendeu que a aposentadoria rural possui importância social e econômica, pois leva mais renda a 73% dos municípios do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e criticou argumentos do governo.

Um deles, o de que o sistema é fraudulento, pois, segundo relatório estatal, apenas 1% dos benefícios rurais tem indício de problemas, o que não quer dizer que sejam fraudes comprovadas. Com mecanismos mais eficientes, a arrecadação no campo ainda poderia ser quadruplicada, segundo estudos, relativizando o tamanho do déficit do sistema. No evento, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS) entregou ao deputado Marcelo Ramos um abaixo-assinado com mais de 100 mil assinaturas pedindo a retirada dos trabalhadores rurais da reforma.

Jane ainda criticou a proposta de criação do regime de capitalização, utilizando o exemplo chileno. "A experiência mostra que deu tudo errado. Taxas de administração são muito altas, e o restante é jogado no mercado financeiro, e o resultado disso é que 79% dos benefícios são inferiores ao salário-mínimo chileno", defende.

O presidente da comissão especial de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Tiago Kidricki, ainda acrescentou preocupações com itens que estão fugindo ao debate público, como as aposentadorias especiais e as regras de transição. "É preciso uma reforma que conheça o trabalhador brasileiro, que seja feita pela sociedade brasileira", disse Kidricki, que defende, porém, que o ajuste é necessário, mesmo que não nos moldes propostos.