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O presidente Jair Bolsonaro defendeu neste sábado a manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência, mas comentou que "há impasse na Câmara". "Isso está sendo acertado pela Câmara. O que nós gostaríamos é que fosse tudo junto", disse Bolsonaro, após participar de um churrasco na casa de um amigo em Brasília. "Está esse impasse dentro da Câmara e não tenho nada a ver com isso. A Câmara é que decide agora", afirmou. O presidente disse querer aprovar o texto "basicamente como chegou lá". "Espero que o pessoal se entenda."
Existe a chance de o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), manter o alcance da reforma para estados e municípios, mas não há martelo batido sobre o assunto. Os parlamentares, por sua vez, poderiam apresentar um destaque para votar, em separado, alguma emenda que retire os governos regionais da proposta. Os líderes do DEM, Elmar Nascimento (BA), e do Cidadania, Daniel Coelho (PE), na Câmara protocolaram sugestões de mudança nesse sentido.
Questionado, Moreira disse que a permanência de estados e municípios dependerá do apoio de lideranças no Congresso Nacional. Ele alertou que os governos regionais têm déficit anual de R$ 96 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões, o que torna a aprovação da proposta essencial, mas admitiu que é preciso votos para garantir uma solução. "O que vai manter ou não (estados e municípios na reforma) são os votos, e quem tem voto são os deputados, precisamos respeitar essa autonomia", afirmou Moreira. "São eles que vão decidir. Há três ou quatro opções que vamos escolher com outros líderes."
A equipe econômica não deve entrar na bola dividida entre governadores e Congresso pela permanência dos governos regionais na reforma. A resistência é dos parlamentares, que não querem "assumir o ônus" de aprovar o endurecimento das regras previdenciárias no lugar dos estados.
Moreira deve conversar hoje com os governadores do PSDB - Eduardo Leite (RS), João Doria (SP) e Reinaldo Azambuja (MS) - sobre o tema. O relator disse ainda que deverá entregar o parecer sobre a reforma até o fim desta semana ou início da seguinte. A ideia é concluir o texto antes do prazo de 15 de junho. Segundo ele, faltam poucos pontos para serem fechados. Moreira, no entanto, evitou antecipar quais itens já foram decididos.
Leite defende novas regras nos governos regionais
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defendeu a permanência de estados e municípios na reforma da Previdência. Leite disse que seria muito ruim retirar os governos regionais do alcance da reforma, como pretendem os parlamentares. Mas ele afirmou que já há alternativas sendo estudadas, caso o Congresso insista na medida. "Queremos no mínimo um impacto automático (da reforma) nos estados com maior dificuldade", comentou o governador.
Segundo ele, a ideia é prever aplicação imediata das novas regras em estados com determinado perfil demográfico (ou seja, com população já mais envelhecida) de dívida e de déficit previdenciário. Essa alternativa contemplaria de oito a 10 estados de forma automática, disse Leite. Os demais precisariam validar as regras com a aprovação de uma lei em suas assembleias legislativas.
Não estaria contemplado de forma imediata o Rio Grande do Norte, que tem elevado déficit, mas tem pouca dívida e também população mais jovem. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), é uma no grupo dos que resistem a dar apoio à reforma.
Leite disse que almoçou na sexta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e falou sobre a questão previdenciária. Ele espera que o assunto seja retomado também na próxima reunião do Fórum dos Governadores, que será em 11 de junho. "Supondo que os estados fiquem de fora e todos aprovem suas reformas, menos um. Se esse um vier a ter uma crise, quem vai ser chamado a prestar socorro? A União. E a União, como diz o nome, é a união de todos", alertou.
Excluir servidores estaduais é temerário, declara João Doria
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou de "egoísta, desnecessária e não recomendável" a possibilidade de excluir servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, conforme passou a admitir o relator do projeto na Câmara, Samuel Moreira (PSDB).
"Nossa opção é radicalmente contra excluir estados e municípios da reforma da Previdência. É uma medida temerária, desnecessária, não recomendável, que dificulta o processo, cria um problema de grandes dimensões", disse o governador no sábado (1).
Doria afirmou que "tudo fará" para demover Moreira da ideia. "Isso é nocivo ao Brasil, nocivo ao projeto da Previdência e não representa o interesse majoritário, para não dizer absoluto, dos governadores e prefeitos."
Proposta para nova Previdência recebe 277 sugestões de emendas
A proposta de reforma à Previdência (PEC nº 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. Com prazo para apresentação de mudanças ao texto encerrado na quinta-feira (30), as emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte.
As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas. Dessa forma, a primeira análise é a conferência formal - se a emenda, de fato, tem o suporte mínimo necessário para ser formalizada.
Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão.
Moreira reafirmou que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator, no entanto, afirmou que pode antecipar a conclusão do trabalho. Durante a semana, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a apresentação do relatório ocorreria antes do prazo firmado inicialmente para que houvesse tempo do texto ser votado na comissão e também no plenário da Casa ainda no primeiro semestre.
A aposentadoria dos militares deve começar a ser discutida em comissão especial nesta semana. Após anúncio da criação dessa comissão no plenário por Rodrigo Maia, o colegiado que conduzirá o debate do tema deve ser instalado nos próximos dias. A comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados.