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O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tratou, nesta segunda-feira, de minimizar a intenção de parlamentares da Câmara de votarem uma proposta alternativa à reforma da Previdência com alterações profundas no texto original enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. Segundo ele, há prerrogativa do Parlamento fazer as alterações que julgar necessárias nos projetos e afirmou que o governo apoiará a aprovação de um relatório que mantenha a linha mestra da proposta original.
"É normal que uma proposta complexa seja discutida e que alterações sejam feitas. Mas é importante manter a potência fiscal do projeto", afirmou Marinho, referindo-se ao impacto superior a R$ 1 trilhão nos próximas 10 anos, como inicialmente calculado pela equipe econômica. "Mas achamos que o texto enviado pelo governo é o mais adequado", completou Marinho ao chegar ao Ministério da Economia.
Além da economia trilionária, Marinho listou os outros pontos centrais da proposta que, segundo ele, precisam ser mantidos, como idade mínima para aposentadorias, transição equilibrada e igualdade entre os sistemas público e dos trabalhadores privados. "A proposta ataca o problema da dívida previdenciária, combate fraudes, traz equidade no tratamento dos trabalhadores e tem impacto fiscal relevante", defendeu o secretário.
Marinho disse estar trabalhando todos os dias com o relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e com outros líderes na Câmara, e afirmou considerar legítimas todas as propostas de mudanças no texto. Segundo ele, em todas as conversas, Moreira tem se mostrado disposto a preservar os pontos principais do texto e o impacto fiscal proposto.
O secretário evitou adiantar qual orientação o governo dará para a sua bancada na votação do texto na comissão especial, prevista para ocorrer no começo de junho. "O relator tem mais 15 dias. Ele ainda não tem o texto pronto. Se o relatório mantiver a espinha dorsal do projeto, a orientação do governo será pela aprovação", acrescentou.
Marinho também evitou comentar mudanças específicas que estão sendo propostas pelos deputados, como a manutenção das regras atuais para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a redução da idade proposta para aposentadoria de professores.
O secretário comentou ainda que a possibilidade de haver contribuição patronal em um futuro regime de capitalização para a Previdência já está contemplada no projeto atual, mas admitiu que os parlamentares podem deixar essa parte mais clara no texto. Ele também destacou que eventuais medidas compensatórias para essas alterações deverão constar do próprio relatório, e não de outras propostas a serem endereçadas pelo governo.
Marinho ainda classificou como "falha de comunicação" a declaração do presidente da comissão especial da reforma na Câmara, Marcelo Ramos (PR-AM), que nos últimos dias tem falado em "texto alternativo" com a marca do Congresso Nacional. "O texto da reforma da Previdência do governo Michel Temer foi drasticamente modificado e não houve essa celeuma quando o substitutivo foi apresentado", rebateu. "Independentemente das dificuldades do governo Bolsonaro, todo governo tem que sentar e negociar com o Congresso."
Em evento sobre Previdência, Bolsonaro muda o tom e faz aceno ao Congresso
Pressionado para aprovar uma lista de 11 medidas provisórias que vencem nos próximos 15 dias, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) mudou o tom e fez um aceno ao Congresso na tarde desta segunda-feira. Em discurso durante evento no qual foi apresentada a campanha publicitária da reforma da Previdência, o presidente disse que seu governo valoriza o Poder Legislativo.
"Temos cinco deputados federais entre eles (ministros). Nós valorizamos, sim, o Parlamento brasileiro, que vai ser quem vai dar a palavra final nesta questão da Previdência, tão rejeitada nos últimos anos", disse, ao elogiar seu time de 22 ministros.
Diante da possibilidade de o Congresso apresentar um projeto novo para modificar a Previdência, Bolsonaro disse ainda esperar que o texto passe "com o menor número de emendas". Pretendemos que a nossa reforma saia de lá com o menor número de emendas aprovadas", afirmou.
O tom de afago usado por Bolsonaro em Brasília difere de uma fala sua feita na manhã desta segunda-feira, no Rio de Janeiro, de que "o grande problema do Brasil é a classe política". A declaração foi feita durante almoço oferecido pela Firjan (Federação da Indústria do Rio de Janeiro).
"O Brasil é um país maravilhoso, que tem tudo para dar certo. Mas o grande problema é a nossa classe política", disse ele, ao pedir apoio do governador e do prefeito do Rio, Wilson Witzel (PSC) e Marcelo Crivella (PRB), respectivamente.
"É nós Witzel, é nós Crivella, sou eu, Bolsonaro, é o Parlamento, em grande parte, é a Câmara Municipal, é a Assembleia Legislativa. Nós temos que mudar isso."
Às vésperas de completar cinco meses como presidente, Bolsonaro enfrenta uma relação de desgaste na relação com o Legislativo e ainda não conseguiu consolidar uma base de apoio. Na semana passada, sua gestão sofreu uma derrota ao ver uma maioria esmagadora aprovar a convocação do ministro Abraham Weintraub (Educação) para dar explicações sobre corte de gastos.
A apresentação de Weintraub ocorreu no mesmo dia em que manifestantes marcharam em ao menos 170 cidades brasileiras contra a redução de 30% das verbas das pastas.
Ainda no evento, Bolsonaro agradeceu nominalmente os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele disse ainda que gostaria de receber mais os parlamentares, mas argumentou "falta de agenda".
"Só não recebo mais por falta de agenda, mas gostaria de continuar a conversar com o maior número possível de vocês para que possíveis equívocos, possíveis melhoras nós possamos, junto ao Parlamento brasileiro", afirmou.
O evento de apresentação de nova etapa da campanha em defesa à reforma da Previdência foi marcado por acenos ao Congresso feitos também pelos ministros Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).
Ao lado de Lorenzoni, responsável pela articulação política do governo, Santos Cruz disse que a Secretaria de Governo "é uma porta aberta a todos os nosso parlamentares, senadores e deputados, aos prefeitos, aos governadores e a todos os segmentos sociais e a todos os senhores que trabalham na imprensa nacional".
Firjan acredita que a reforma pode estimular até R$ 1,4 trilhão em investimentos
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou, nesta segunda-feira, projeção em que prevê que R$ 1,4 trilhão em investimentos poderão ser materializados caso a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional. O estudo foi apresentado diante do presidente Jair Bolsonaro, que foi homenageado com a Medalha do Mérito Industrial.
Segundo a Firjan, R$ 655 bilhões em investimentos públicos e R$ 729 bilhões em investimentos privados poderiam ocorrer com a mudança na situação das contas públicas e da confiança do setor privado.
O presidente da Firjan, Eduardo Gouveia Vieira, disse que, além da melhora do déficit público, a reforma vai promover a retomada da confiança e estimular a atividade econômica, além de uma potencial de redução dos juros e da inflação.
"O Brasil define pelos próximos dois ou três meses seu destino nas próximas duas ou três décadas", disse o presidente da federação, que estimou que poderiam ser destinados R$ 770 bilhões para a habitação, R$ 221 bilhões para o saneamento, R$ 95 bilhões para segurança, R$ 130 bilhões na saúde, R$ 33 bilhões na educação e R$ 135 bilhões para a finalização de obras que se encontram paralisadas.