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Porto Alegre, segunda-feira, 20 de maio de 2019.

Jornal do Comércio

Economia

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reforma da previdência

Edição impressa de 20/05/2019. Alterada em 19/05 às 21h42min

Planalto descarta novo texto para a Previdência

Ramos quer maior independência do Congresso em relação ao Executivo

Ramos quer maior independência do Congresso em relação ao Executivo


/FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL/JC
O Palácio do Planalto garantiu, no fim de semana, a manutenção do atual texto da reforma da Previdência. Na quinta-feira passada, um grupo de deputados decidiu apresentar um novo projeto de reforma, abandonando o texto enviado em fevereiro ao Congresso pelo Executivo.
O líder do Governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse ontem que, após conversar com o relator da reforma da Previdência na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-MG), não acredita em um novo texto da reforma da Previdência.
"Eu conversei com o relator (da Previdência), e ele explicou que não haverá uma nova proposta de Previdência. O texto como este é complexo, e é natural que se apresente um substitutivo já que qualquer pequena modificação pode obrigar a adaptação de toda proposta. Vamos dialogar para que se mantenha o texto encaminhado pelo governo, a sua essência", afirmou Vitor Hugo, ao chegar no Palácio da Alvorada para se reunir com o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Ainda na sexta-feira, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o governo vai continuar defendendo integralmente a proposta da Previdência enviada ao Congresso. "Retomamos o posicionamento. A proposta que foi enviada ao Congresso é a proposta que nós entendemos como a melhor. O presidente compreende e, por diversas vezes já vos falou entender que o Congresso Nacional fará o seu melhor trabalho para entregar à sociedade essa questão previdenciária, que hoje quase inviabiliza a manutenção da administração federal e de outros poderes", disse Barros.
O presidente de comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM) voltou a defender uma maior independência do Congresso em relação ao Executivo, sobretudo no encaminhamento da proposta de reforma da Previdência. Ele recuou do que havia afirmado na sexta-feira e explicou que a ideia dos parlamentares não é propor um texto novo, mas fazer mudanças significativas na estrutura do projeto, como rejeitar a chamada desconstitucionalização defendida pelo governo - que consiste em retirar da Constituição todas as regras de aposentadoria - e a autorização para criar no País um novo regime de capitalização, sem medidas para proteger os segurados. Neste modelo, os trabalhadores contribuem para a própria aposentadoria, e não para um bolo que é repartido com os inativos.
"Não vejo possibilidade de um novo texto, partindo do zero. Mas a desconstitucionalização e a capitalização não ficarão do jeito que estão. Para mim, isso é uma mudança estrutural na proposta construída pela equipe do ministro da Economia (Paulo Guedes)", afirmou.
Ramos disse que a intenção é manter uma economia em torno de R$ 1 trilhão em 10 anos com a reforma, além de cumprir o cronograma definido pela comissão em aprovar o texto substitutivo do relator ainda na primeira quinzena de junho. Segundo ele, esse calendário só não será cumprido se o presidente Jair Bolsonaro e "sua turma" continuarem atacando o Congresso.
"O que pode atrasar esse cronograma é a turma do Bolsonaro que decidiu atacar o Congresso", afirmou o parlamentar. Ele se queixou dos ataques, mesmo sendo "uma pessoa comprometida" com a reforma. Citou também que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem sido alvo, apesar de ele ser defensor da proposta. "O recado que eu quis transmitir (ao falar do texto alternativo na sexta-feira) é que vamos assumir o protagonismo de fazer a reforma com ou sem a ajuda do governo. Não precisamos do governo para obter os 308 votos necessários", afirmou.
Ramos observou que eventuais novas concessões no texto, envolvendo Benefício de Prestação Continuada-BPC (concedido a idosos e deficientes da baixa renda), aposentadorias rurais e de professores serão negociadas com o relator. Reiterou que a proposta enviada pelo Executivo será a base do relatório.

Novos bloqueios no orçamento serão anunciados na quarta

O orçamento passará por um novo desafio na quarta-feira. Em meio à desaceleração econômica, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciará mais um bloqueio temporário de verbas na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Publicado a cada dois meses, o relatório traz as atualizações das estimativas oficiais para a economia brasileira e o impacto dela nas previsões de receitas e despesas. Com base nas receitas, o governo revisa as despesas para garantir o cumprimento da meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e do teto de gastos federais.
Na última semana, o governo recebeu diversos alertas sobre a economia. O Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC), indicou que o PIB fechará o ano em 1,45%. A previsão deve baixar no boletim de hoje.
Pela lei, somente despesas não obrigatórias podem ser contingenciadas. O volume de contingenciamento, no entanto, pode ser parcialmente reduzido se a equipe econômica reestimar reduções de gastos obrigatórios, geralmente reservas para cumprimento de decisões judiciais ou de gastos com o funcionalismo.
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