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Economia

- Publicada em 09 de Maio de 2019 às 17:54

CNPE confirma aprovação de diretrizes de venda de ativos de refino pela Petrobras

Petrobras não poderá manter participações minoritárias nesses empreendimentos

Petrobras não poderá manter participações minoritárias nesses empreendimentos


STÉFERSON FARIA/AG. PETROBRAS/JC
Agência Estado
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma série de diretrizes para a venda de ativos de refino por parte da Petrobras. A resolução estabelece que as refinarias deverão ser vendidas juntamente com os gasodutos de acesso. Além disso, a Petrobras não poderá manter participações minoritárias nesses empreendimentos. 
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma série de diretrizes para a venda de ativos de refino por parte da Petrobras. A resolução estabelece que as refinarias deverão ser vendidas juntamente com os gasodutos de acesso. Além disso, a Petrobras não poderá manter participações minoritárias nesses empreendimentos. 
O CNPE informou também que a venda das refinarias deverá se dar "preferencialmente para grupos econômicos desverticalizados no mercado relevante". "Além disso, a resolução estabelece que é de interesse nacional que as refinarias potencialmente concorrentes sejam alienadas para grupos econômicos distintos e que em nenhum caso seja mantida participação societária do vendedor nesses empreendimentos", diz a nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
A decisão, segundo o MME, tem como objetivo "estimular a entrada de novos agentes econômicos no setor de refino com a atração de investimentos no segmento". "Há expectativa de aumento da competitividade no fornecimento primário de combustíveis e demais derivados de petróleo, garantindo um mercado capaz de atender o consumidor brasileiro em condições adequadas de preço e qualidade."
Cessão Onerosa
O CNPE decidiu também revisar as alíquotas mínimas de óleo-lucro para a União do leilão do óleo excedente da cessão onerosa. O leilão está marcado para o dia 28 de outubro e terá bônus de assinatura fixo de R$ 106 bilhões. Na disputa, vence quem oferecer a maior parcela de óleo-lucro para a União.
Na área de Atapu, o óleo-lucro mínimo subiu de 25,11% para 26,23%, assim como em Sépia, cuja parcela foi elevada de 27,65% para 27,88%. Já na área de Búzios, o óleo-lucro mínimo caiu de 23,25% para 23,24%, e em Itapu, a parcela foi reduzida de 19,82% para 18,15%.
Por fim, o CNPE alterou os parâmetros relativos à produção diária média dos poços produtores da 6ª rodada de partilha. Marcado para 7 de novembro, o leilão vai ofertar as áreas de Aram, Norte de Brava, Sudoeste de Sagitário, Bumerangue e Cruzeiro do Sul e terá bônus de assinatura fixo em R$ 7,850 bilhões.
O porcentual mínimo de óleo-lucro da União deverá considerar o preço do barril de petróleo Brent de US$ 50,00 e a produção diária média de 9.500,1 a 10.000 barris de petróleo por dia. Com a resolução desta quinta, o governo reduziu a produção diária por poço, que era de 12.000 barris de petróleo por poço produtor ativo. Os porcentuais mínimos de óleo-lucro por área foram mantidos.
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