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Economia
- Publicada em 08 de Maio de 2019 às 18:29Procon Porto Alegre dá dicas sobre os direitos de consumo no Dia das Mães
No próximo domingo (12), os brasileiros celebram o Dia das Mães. Costumeiramente, os consumidores se deslocam a restaurantes. O Procon Porto Alegre, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, orienta as pessoas sobre seus direitos nestes locais.
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No próximo domingo (12), os brasileiros celebram o Dia das Mães. Costumeiramente, os consumidores se deslocam a restaurantes. O Procon Porto Alegre, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, orienta as pessoas sobre seus direitos nestes locais.
O órgão desenvolveu uma série de dicas para evitar conflitos na hora do pagamento. Confira as dicas:
Gorjeta - Não é obrigatória. Deve ser vista como um estímulo à boa prestação de serviços do garçom. O mesmo vale para a taxa de 10% sobre o valor do cardápio: pagar é uma opção do consumidor, que deve ter liberdade para ignorar a taxa.
Desperdício - Muitos restaurantes que servem buffet ou rodízio com valor único adotam a política de cobrar por eventuais desperdícios. Ainda que seja educativa, essa exigência é ilegal.
Divisão de um prato - Quanto ao cardápio a la carte, o restaurante não pode negar o pedido do cliente, caso este queira dividir o prato entre duas ou mais pessoas. A cobrança de taxa, ou a negativa do pedido, é prática indevida.
Couvert artístico - O consumidor deve ser avisado na entrada caso exista cobrança de couvert artístico.
Demora no pedido - Caso a comida demore muito a chegar, o consumidor tem o direito de solicitar o cancelamento do pedido sem a necessidade de pagar pelo produto.
Perda da comanda - A cobrança de multa por perda da comanda é considerada uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A responsabilidade pelo controle do consumo de cada mesa deve ser do estabelecimento.
Taxa de rolha - O estabelecimento pode ou não aceitar que o cliente leve a sua própria bebida – como garrafa de vinho ou espumante.
Caso o consumidor se sinta lesado, as reclamações podem ser registradas no site do Procon Porto Alegre, ou ir pessoalmente na sede, localizada na rua dos Andradas, 686, térreo, Centro Histórico. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
