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Economia
- Publicada em 06 de Maio de 2019 às 17:37Fiergs questiona ausência do Rio Grande do Sul no plano de ajuda federal
Presidente da entidade, Gilberto Petry elogia ações já tomadas pelo governador Eduardo Leite
MARCO QUINTANA/JC
O Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União aos estados com dificuldades financeiras, deve dar um respiro aos governadores que estão tendo de lidar com dificuldade nos caixas. O PEF prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) em torno de R$ 10 bilhões por ano - durante quatro anos - a estados com dificuldades financeiras, mas com baixo endividamento. Em troca, os governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. A princípio, as operações de crédito seriam feitas por bancos privados, mas o Tesouro ainda avalia se o governo federal concederá alguns empréstimos diretos aos estados.
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O Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União aos estados com dificuldades financeiras, deve dar um respiro aos governadores que estão tendo de lidar com dificuldade nos caixas. O PEF prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) em torno de R$ 10 bilhões por ano - durante quatro anos - a estados com dificuldades financeiras, mas com baixo endividamento. Em troca, os governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. A princípio, as operações de crédito seriam feitas por bancos privados, mas o Tesouro ainda avalia se o governo federal concederá alguns empréstimos diretos aos estados.
O plano, que poderia ser um alento ao caixa do Rio Grande do Sul, porém, não inclui no Estado, o que preocupa a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Até agora, o PEF será destinado a 11 estados com nota C no ranking do Tesouro, mas o Rio Grande do Sul tem indicador D. A nota de capacidade de pagamento resulta da avaliação em três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. O dinheiro será liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro é interrompida.
O presidente da entidade que representa as indústrias gaúchas, por outro lado, reconhece as ações já realizadas pelo governador Eduardo Leite visando ao ajuste das contas do Piratini. “Neste governo, algumas iniciativas já foram tomadas como o fim do privilégio de licença prêmio para o funcionalismo público e a PEC que libera a venda das estatais sem plebiscito teve aprovação em primeiro turno”, afirma Petry. Ele também valoriza a interlocução que o governo do Estado com entidades empresarias e a sociedade.
Diferentemente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o PEF não obriga os estados a privatizarem empresas estatais. “Os estados que quiserem privatizar empresas terão direitos a limites maiores de empréstimos. É um incentivo, não uma obrigação, como ocorreu com o Regime de Recuperação Fiscal no Rio de Janeiro”, explica o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Criado no fim de 2016 e aplicado até agora apenas no Rio de Janeiro, o RRF beneficia estados com déficits elevados e com dívidas altas. O PEF, por sua vez, destina-se a estados com altos níveis de despesa com o funcionalismo, mas baixo endividamento.
