Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Economia

- Publicada em 06 de Maio de 2019 às 03:00

Reajustes para servidores poderão sofrer restrições

O Ministério da Economia vai colocar no "Plano Mansueto" de socorro aos estados uma restrição para que o presidente, governadores e prefeitos não deem aumentos salariais aos servidores públicos em parcelas que ultrapassem seus próprios mandatos. O governo do ex-presidente Michel Temer já tinha tentado medida semelhante em 2016, mas o Congresso Nacional acabou derrubando a matéria, considerada importante para o controle explosivo das despesas de pessoal.
O Ministério da Economia vai colocar no "Plano Mansueto" de socorro aos estados uma restrição para que o presidente, governadores e prefeitos não deem aumentos salariais aos servidores públicos em parcelas que ultrapassem seus próprios mandatos. O governo do ex-presidente Michel Temer já tinha tentado medida semelhante em 2016, mas o Congresso Nacional acabou derrubando a matéria, considerada importante para o controle explosivo das despesas de pessoal.
A folha de pagamento dos servidores é o item das despesas que mais pressiona as contas dos estados. Dados do Tesouro Nacional mostram que, em sete anos (2011 a 2017), o gasto com pessoal teve um crescimento real de 31,58%. A expansão dos gastos é generalizada tanto dos funcionários da ativa quanto dos inativos. Alguns estados, como Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, aumentaram suas despesas maciçamente com servidores ativos.
O novo plano de socorro aos estados está em fase final de elaboração e depende agora de aval político do Palácio do Planalto para ser enviado ao Congresso. Ao longo dos quatro anos de vigência, o governo federal vai checar se os estados estão mesmo cumprindo o plano de ajuste - que inclui, por exemplo, a venda de estatais - para a liberação das parcelas do empréstimo. A regra principal será garantir uma poupança corrente positiva até o fim do atual mandato, que termina em 2022. "Terá que ser num montante suficiente para o estado recuperar a nota B", disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, referindo-se ao sistema de notas do próprio Tesouro, no qual os bons pagadores recebem nota A.
Para o estado transformar uma poupança que hoje é negativa em positiva, o governador terá de cortar despesas, aumentar a arrecadação ou a combinação das duas coisas. Se o estado conseguir provar que tem um plano de ajuste crível, poderá conseguir o aval do Tesouro num prazo mais curto.
A aceleração das parcelas será outra opção. Por exemplo, se o estado optar em privatizar, ele poderá receber todo o empréstimo previsto para os quatro anos em dois ou três anos. O estado é que vai decidir o que vai privatizar. Não há exigência nesse ponto, como no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que o Rio de Janeiro aderiu e Minas Gerais e Rio Grande do Sul também negociam a sua entrada. Nesse programa, os estados têm regras mais duras a cumprir, mas o pagamento da dívida com a União é suspenso.
No novo programa, estados também terão a opção de abrir o mercado para a distribuição de gás. A expectativa é a que a lei criando o programa seja aprovada nos próximos meses, começando o processo no segundo semestre.
Na avaliação de Mansueto, dinheiro não vai faltar porque bancos públicos e privados têm interesse em emprestar aos estados, como também os organismos internacionais. "Todos querem emprestar com garantia da União, porque a taxa Selic (taxa básica de juros) caiu muito e os juros dos empréstimos serão um pouco maiores", disse.
 
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO