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Economia

- Publicada em 02 de Maio de 2019 às 03:00

Minas Gerais está mais avançado do que o Rio Grande do Sul para aderir ao RRF

A capacidade de pagamento da dívida por parte dos estados brasileiros é medida por quatro notas, de melhor para pior: A, B, C e D. O Espírito Santo, atualmente, é o único estado com nota A. E três marcaram a pior situação de todas: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A capacidade de pagamento da dívida por parte dos estados brasileiros é medida por quatro notas, de melhor para pior: A, B, C e D. O Espírito Santo, atualmente, é o único estado com nota A. E três marcaram a pior situação de todas: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A nota baixa é o que qualifica os três estados como os únicos aptos a se candidatar ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado por lei no governo de Michel Temer (MDB), em 2017. A nota D indica situação de dívida muito alta.

"Tem que ter a dívida maior que a receita corrente líquida, muito acima de dois. O limite estabelecido pelo Senado é dois", explica o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O Rio de Janeiro foi o primeiro a aderir ao acordo, ainda em 2017. Segundo Mansueto, dos outros dois estados que ainda tentam assinatura, Minas Gerais está mais próximo da conclusão do que o Rio Grande do Sul.

O governo de Romeu Zema (Novo) já apresentou o plano básico mostrando o que pode acontecer com as contas públicas, caso o ajuste não seja feito. Ainda falta apresentar as medidas que precisam ser votadas pela Assembleia Legislativa. A previsão da secretaria da Fazenda é que os projetos sejam encaminhados ao Legislativo ainda em maio.

O Rio Grande do Sul, porém, ainda precisa apresentar este plano básico, mostrando o que pode acontecer com a receita líquida, despesas, etc., em alguns anos. A gestão de José Ivo Sartori (MDB), que deixou o governo em 1 de janeiro, diz Mansueto, não conseguiu comprovar onde faria o ajuste fiscal.

O atual governador, Eduardo Leite (PSDB), declarou em fevereiro que só iria mudar as contas estaduais se tivesse certeza que o estado será aceito no regime. Mas a situação do Rio Grande do Sul é melhor que a de Minas e que a do Rio de Janeiro. O desequilíbrio de Minas é muito maior, porque tem um estoque de déficit a pagar muito grande, atraso de repasse aos municípios e começou o ano com déficit orçamentário bem grande. O Rio Grande do Sul não tem atraso de repasse aos municípios e o desequilíbrio fiscal é bem menor", avalia o secretário.

Apesar de Zema já ter declarado que a Cemig - a companhia elétrica estadual - deve ser privatizada até o fim do ano, o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, evitou citar nomes de estatais que devem ser vendidas. A privatização das empresas públicas é uma das contrapartidas obrigatórias previstas na lei do regime de recuperação.

Minas Gerais possui 13 empresas públicas, entre elas a companhia de desenvolvimento econômico (Codemig), a de gás (Gasmig), a de saneamento (Copasa), a de tecnologia da informação (Prodemge) e a Minas Gerais Participações S.A. (MGI).

Mansueto avalia que, "a princípio", o estado teria que oferecer todas as empresas à venda para aderir ao acordo. A lei do RRF prevê que, durante o pré-acordo, governadores podem pedir a exclusão de uma estatal, que avaliem que não deve ser vendida.

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