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Economia
- Publicada em 02 de Maio de 2019 às 03:00ANTT acaba com multa por descumprimento do frete
Fim da penalização foi um acordo entre caminhoneiros e o governo
/MARCELO G. RIBEIRO/JC
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A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), alterou a resolução que trata da tabela de frete mínimo para acabar com as multas aplicadas aos caminhoneiros que descumprirem a tabela ou denunciar a empresa que não paga valor mínimo do frete. A medida foi aprovada na terça-feira durante reunião da diretoria da agência.
De acordo com a ANTT, a forma como estava escrita a resolução desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela, pois eles recebiam o mesmo tipo de punição aplicada as empresas embarcadoras.
"Uma vez que o desenho regulatório atual conduz à desmotivação por parte dos transportadores em realizar denúncias, na medida em que lhes são aplicadas punições idênticas àquelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa efetividade na atividade de fiscalização", disse em seu voto o diretor da agência relator do processo, Marcelo Vinaud.
Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.
Criada após a greve dos caminhoneiros, a Lei nº 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê a aplicação de multas a quem descumpre a tabela, que variam conforme a distância a ser percorrida durante a viagem, tipo de veículo, entre outros aspectos. Os valores podem variar de R$ 550,00 a
Ao lado da revisão dos valores do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, o fim das multas foi um dos acordos firmados entre o governo e os caminhoneiros, após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no dia 22 de abril.
Na semana passada, a ANTT já havia publicado outra resolução atualizando os valores da tabela do piso mínimo de frete. De acordo com a agência, o a variação do diesel em relação aos valores contidos na última tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%, o que resultou num reajuste médio de 4,13% nos preços mínimos de frete.
Freitas enviou via WhatsApp, na noite de terça-feira, um vídeo para os representantes dos caminhoneiros. Na gravação, o ministro fala sobre a resolução da ANTT. "A ideia é não inibir o caminhoneiro que quer fazer uma denúncia de uma empresa que está, por exemplo, praticando um valor inferior a tabela. Então, promessa cumprida."
No vídeo, feito para ser distribuído entre grupos de caminhoneiros no WhatsApp, Freitas também disse que o governo aumentou o número de fiscalizações nas estradas. "Nos últimos 20 dias, foram mais de 1.300 autuações contra empresas que descumpriam o piso mínimo do frete", afirma.
