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As contas do governo federal registraram em março um rombo de R$ 21,1 bilhões, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira. O resultado é o segundo pior da série histórica iniciada em 1997. O dado puxou para baixo o saldo acumulado do ano. Com isso, no primeiro trimestre da gestão de Jair Bolsonaro, as contas públicas somaram um déficit de R$ 9,3 bilhões.
Os números - que abrangem as contas do Tesouro, da Previdência Social e do Banco Central - mostram uma tendência de ampliação no rombo fiscal do governo, na contramão do discurso apregoado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que busca zerar o déficit ainda neste ano.
Em janeiro, o saldo foi positivo em R$ 30,2 bilhões. O movimento se reverteu em fevereiro, com um déficit de R$ 18,3 bilhões. A Previdência foi a responsável pelo rombo nas contas do governo. Enquanto o Tesouro e o Banco Central tiveram superávit de R$ 42,2 bilhões no trimestre, o regime geral de Previdência registrou saldo negativo de R$ 51,5 bilhões.
De acordo com o governo, as atuais projeções apontam que o Orçamento vai encerar o ano na meta estabelecida, de déficit de R$ 139 bilhões. "A se confirmar o déficit primário do Governo Central na meta, isso representa uma sensível piora frente ao déficit primário realizado em 2018, de R$ 120,2 bilhões", informou o Tesouro.
Apesar da busca de Guedes pelo fim do déficit já neste ano, técnicos do governo reconhecem que o objetivo é difícil de ser alcançado e só seria possível com um aumento nas receitas e arrecadações extraordinárias.
Entretanto, o que se observou no início do ano foi uma deterioração nos parâmetros econômicos e uma piora nas expectativas de arrecadação, o que obrigou o governo a bloquear recursos do Orçamento deste ano. Neste mês, também foi ampliada a previsão de déficit para 2020, que passou de um resultado negativo de R$ 110 bilhões para R$ 124,1 bilhões.
Guedes conta com a concretização de medidas como a privatização de estatais para reduzir o rombo. A venda de ativos da Eletrobras, por exemplo, não está nas contas oficiais do governo para 2019, mas a equipe econômica espera que ocorra ainda neste ano, o que permitiria uma revisão dos números.
O resultado de março representa alta real de 1,3% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 1,2%. No ano até março, as receitas do governo central subiram 1,3% ante igual período de 2018, enquanto as despesas aumentaram 1,6% na mesma base de comparação.
As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram para 3,3% no ano até março em comparação com igual período de 2018, segundo o Tesouro Nacional. Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é de 9,3% neste ano.
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, da Justiça Militar, cujas despesas subiram 9,5% ante limite de 7%, e do Ministério Público da União, que teve aumento de 11,1% ante 5,5% permitido.
Mansueto diz não lembrar de Guedes ter prometido zerar déficit em um ano
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reconheceu que é difícil o governo conseguir zerar o déficit nas contas públicas ainda este ano e disse não se lembrar da promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de eliminar o rombo ainda em 2019. A proposta consta no plano de governo do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, e o ministro tem falado nessa possibilidade como algo factível desde a transição.
"Zerar déficit é só ao longo dos anos", disse Mansueto. "Não me lembro de o ministro ter feito essa promessa. Vou checar isso", afirmou o secretário.
O plano de governo de Bolsonaro diz que, na economia, haveria "atenção especial" ao controle de custos com a folha de pagamento da União. O documento também citou a necessidade de cortar despesas e rever renúncias tributárias. "O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano", diz o plano protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O secretário do Tesouro, por sua vez, explicou que nem mesmo o dinheiro do megaleilão de petróleo do pré-sal, programado para este ano, pode ser suficiente para zerar o déficit. Hoje a meta é de um rombo de R$ 139 bilhões, e o governo ainda precisou bloquear quase R$ 30 bilhões em despesas para evitar riscos de violar essa meta. Em sumário executivo distribuído pelo Tesouro, o governo faz a avaliação de que, sem o leilão, um déficit em 2019 menor que no ano passado (R$ 120,2 bilhões) "já seria um enorme ganho", indicando as dificuldades da equipe econômica em assegurar a redução gradual do rombo nas contas.
"O déficit projetado hoje é de R$ 139 bilhões, e a cessão onerosa nos dará R$ 72 bilhões líquidos", alertou o secretário, mostrando que ainda restaria déficit a ser coberto. Mansueto ressaltou, porém, que não está nos planos do governo a criação de novos tributos. Ele reafirmou que o ajuste precisa ser feito pelo lado da despesa.
O secretário disse ainda que o Bndes está "fazendo estudos" para ver quanto é possível devolver ao governo neste ano. A equipe econômica pede R$ 126 bilhões. Esse dinheiro, no entanto, não interfere no déficit porque não se trata de despesa primária, mas ajuda na redução da dívida pública.
Secretário defende mudanças para professores
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, defendeu mudanças no sistema de aposentadoria dos professores encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional na reforma previdenciária. Pelo texto, os professores passarão a ter idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, e o tempo de contribuição - hoje de 30 anos para homens e 25 anos para mulher - será de 30 anos para todos os professores.
Rebatendo argumentos contrários à reforma para os profissionais de Educação durante audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Rolim afirmou que não se pode buscar resolver problemas trabalhistas dos professores através da Previdência. "Temos que melhorar a remuneração e melhorar as condições de trabalho, mas não jogar para a Previdência um problema que não é previdenciário", declarou.
De acordo com o secretário, a reforma estaria sendo interpretada de forma errada porque, para os professores que já entraram no sistema, está sendo mantida a mesma diferença de idade e tempo de contribuição em relação aos trabalhadores do regime geral.
A Câmara dos Deputados seguirá focada nas discussões em torno da reforma da Previdência e não debaterá, ao menos por ora, alterações na esfera tributária, afirmou nesta segunda-feira em sua conta do Twitter, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Não vamos tratar de aumento de impostos na Câmara, não passa. O foco agora é a Previdência para fazer o País crescer, gerar empregos", escreveu o parlamentar. O posicionamento de Maia ocorre após a informação de que o governo estaria estudando mudanças no modelo de tributação da folha de pagamento.
O presidente da Câmara reforçou que, após a tramitação da reforma da Previdência, os deputados devem "debater a reforma tributária para cortar impostos, não para aumentar".