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A Comissão Especial que vai analisar a reforma da Previdência na Câmara já está criada, por determinação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O colegiado será composto por 34 membros e 34 suplentes. A criação da comissão temática foi divulgada no site da Câmara, após leitura de documento em Plenário nesta tarde pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC).
Maia, no entanto, ainda vai instalar de fato o colegiado. A instalação era esperada para esta quinta-feira, mas ainda não há confirmação. Lideranças políticas continuam a conversar para definir os nomes dos integrantes. Na terça-feira, a admissibilidade da reforma foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Na primeira etapa para aprovar uma reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro teve mais dificuldades do que seus antecessores. O governo precisou de 62 dias para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desse o aval ao projeto enviado pelo Executivo
Em 1995, Fernando Henrique Cardoso conseguiu esse resultado em 30 dias. A reforma da Previdência de Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovada, em 2003, pela CCJ em 37 dias. Ao tentar aprovar regras mais duras para aposentadorias, o ex-presidente Michel Temer teve, em 2016, o aval da CCJ em nove dias.
O levantamento considera o período entre o envio da proposta à CCJ e a data de aprovação do texto pelo colegiado. Nesses casos, o ajuste nos critérios previdenciários foi feito por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem um rito mais lento. A ex-presidente Dilma Rousseff fez mudanças no sistema previdenciário por medida provisória. Esse mecanismo não passa pela CCJ.
Para ser aprovada, uma PEC é examinada primeiro pela CCJ, que analisa se o texto fere ou não princípios da Constituição. Nesta terça-feira, após nove horas de discussão, a comissão aprovou a proposta. Foram 48 votos contra 18, de um total de 66 deputados. Não houve abstenção.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), reconheceu à reportagem que a votação demorou mais do que o esperado. "Houve um atraso por conta do PL (projeto de lei que altera a Previdência) dos militares", disse o líder.
Insatisfeitos com a falta de espaço no governo e com a articulação política, partidos impediram que a PEC de Bolsonaro começasse a tramitar na Câmara até que o projeto para endurecer as regras para militares fosse apresentado.
Ganho com reforma pode chegar a R$ 350 bi para estados
Para contrapor o movimento de lideranças da Câmara que querem retirar da reforma da Previdência a vinculação das regras com estados e municípios, o Ministério da Economia divulgou uma radiografia completa do ganho que cada governador poderá ter nas suas contas com a aprovação da proposta do jeito que foi enviada ao Congresso.
A economia global é R$ 350,66 bilhões para estados e Distrito Federal nos próximos 10 anos. Deste total, R$ 299 bilhões correspondem ao que as unidades da federação deixarão de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais.
Segundo o governo, a economia é consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, as mudanças valerão tanto para os funcionários da União quanto para os dos estados. O mesmo ocorrerá com as carreiras militares estaduais, que, de acordo com projeto de lei apresentado pelo governo, deverão seguir as regras das Forças Armadas.
No Sul, o ganho será de R$ 53,89 bilhões pelas projeções do governo e o Paraná terá a maior economia com redução de R$ 29,96 bilhões nas despesas.