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O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou ontem que a pasta só tem recursos para arcar com o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) até junho. Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que a pasta precisa de uma ampliação do limite orçamentário. Ele disse ainda que os deputados têm que ajudar neste processo com a aprovação da reforma da Previdência, porque ela melhoraria o ambiente econômico.
"Só temos recursos orçamentários para seguir até junho, uma vez que nosso limite de empenho foi reduzido. A situação é emblemática e por isso estamos trabalhando junto ao Ministério da Economia e Casa Civil para seguirmos com o programa. Precisamos de ampliação do limite orçamentário", disse o ministro.
De acordo com Canuto, a pasta teve um aporte de R$ 800 milhões neste ano para garantir a execução do programa em abril, maio e junho - já havia recebido R$ 900 milhões para as contratações feitas até novembro de 2018.
O ministro disse ainda que a pasta precisa de um aporte de R$ 1,5 bilhão para garantir o funcionamento do MCMV até o fim do ano.
Canuto reclamou também que o ministério foi criticado por que teria parado de fazer novas contratações, mas ressaltou que a pasta não tem recursos suficientes. "Somos uma gestão responsável. Seria imprudente fazer novos contratos sem ter disponibilidade orçamentária", disse.
Em uma explicação mais ampla sobre o programa, Canuto afirmou que foram identificados problemas na Faixa 1, como a venda ilegal dos lotes ou a construção de condomínios em áreas dominadas por organizações criminosas, e na Faixa 1,5, onde há alta inadimplência. A pasta está trabalhando em uma reformulação do programa junto ao Ministério da Economia.
Na audiência, Canuto ouviu perguntas e comentários dos deputados que integram a comissão. O autor do requerimento que convidou o ministro para a audiência, José Ricardo (PT-AM), criticou Canuto. Para ele, a explanação feita inicialmente "deixou claro que o governo não irá priorizar os programas habitacionais".
O líder do Podemos, José Nelto (GO), cobrou a retomada do programa e sua ampliação. "Não é possível que tenhamos 30 milhões de brasileiros que não têm moradia e o Estado pagando auxílio-moradia para seus servidores", disse.
Governo ainda busca verba para consertar estradas
Para conseguir liberar os R$ 2,8 bilhões prometidos para a manutenção de estradas e para o Minha Casa Minha Vida, o governo ainda está fechando as contas para definir de onde sairão os recursos. A área econômica defende que o dinheiro seja remanejado de outras áreas para não comprometer, já na largada, a reserva de R$ 5,4 bilhões criada no Orçamento para casos de necessidade.
A avaliação é de que o mais recomendado agora é manter a reserva para enfrentar eventuais riscos ao cumprimento da meta fiscal. Um deles é a onda de revisões nas projeções para o crescimento econômico neste ano. Com as estimativas de PIB derretendo, isso pode comprometer a arrecadação.
Essa opção, no entanto, pode piorar a situação já dramática de órgãos que foram atingidos pelo corte no Orçamento e que correm o risco de ficar sem recursos para garantir seu funcionamento.
A equipe econômica anunciou em março um bloqueio de R$ 29,8 bilhões nas despesas do Orçamento, uma vez que havia risco de descumprir a meta fiscal para o ano, que permite déficit de R$ 139 bilhões. O aperto inicial, porém, foi maior e passou dos R$ 35 bilhões porque a área econômica considerou prudente formar uma reserva orçamentária, que pode ser liberada aos poucos e já foi feita em outros anos.
O governo poderia agora usar a reserva para liberar os recursos prometidos, mas a opção mais provável, na visão de fontes da área econômica, é que haja um remanejamento de outras áreas para as ações anunciadas. Manter a reserva de segurança seria importante no momento para manter um "colchão" de proteção contra eventuais riscos.
Uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) deve ser realizada ainda esta semana para haver uma definição sobre a origem dos recursos para bancar a liberação. O encontro estava programado para segunda-feira, mas acabou sendo adiado.