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Porto Alegre, quinta-feira, 23 de janeiro de 2020.

Jornal do Comércio

Economia

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Urbanismo

Edição impressa de 12/04/2019. Alterada em 12/04 às 15h09min

Projeto do Cais Mauá será repactuado ou rescindido

Eduardo Leite se reuniu com grupo de trabalho nesta quinta-feira

Eduardo Leite se reuniu com grupo de trabalho nesta quinta-feira


/ITAMAR AGUIAR/PALÁCIO PIRATINI/JC
Jefferson Klein
Não deve demorar muito tempo para que os gaúchos conheçam o destino de um empreendimento emblemático e que vem sendo debatido há anos: a revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre. Nos próximos 20 dias, o governo do Estado deverá se manifestar se decidirá pela repactuação do contrato com o consórcio Cais Mauá do Brasil ou a sua rescisão.
Não deve demorar muito tempo para que os gaúchos conheçam o destino de um empreendimento emblemático e que vem sendo debatido há anos: a revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre. Nos próximos 20 dias, o governo do Estado deverá se manifestar se decidirá pela repactuação do contrato com o consórcio Cais Mauá do Brasil ou a sua rescisão.
Um diagnóstico apontando inconformidades no atual acordo foi apresentado ao governador Eduardo Leite, na tarde dessa quinta-feira, no Palácio Piratini, por um grupo de trabalho formado por integrantes da Secretaria dos Transportes e da Superintendência do Porto do Rio Grande.
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O superintendente do porto do Rio Grande, Fernando Estima, frisa que há somente essas duas possibilidades. "Ou repactuar com o grupo que está aí, analisando os riscos que isso tem, ou vai se rescindir e buscar novas alternativas", revela. A autarquia está envolvida com o assunto desde que a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) foi extinta e a responsabilidade da área portuária da Capital foi transferida para ela. A definição sobre a rescisão ou repactuação, calcula Estima, acontecerá dentro de 15 a 20 dias. A determinação final caberá ao governador Eduardo Leite. O superintendente adverte que, quanto mais retardar uma decisão, mais danos são causados.
O governador terá reunião com representantes do consórcio Cais Mauá do Brasil na próxima semana e depois tirará suas conclusões, comenta Estima. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também já recebeu o diagnóstico realizado sobre o projeto de revitalização e fará a análise jurídica das condições e implicações de uma eventual repactuação de contrato ou rescisão.
Entre os problemas verificados estão atraso de obras e dificuldades com o licenciamento ambiental. Além disso, Estima diz que inadimplência nominal do consórcio com o governo do Estado pelo arrendamento da área é da ordem de R$ 5 milhões. "Precisamos ter segurança jurídica, seja qual passo iremos dar. O cais é um local estratégico não só para a Capital como para todo o Estado e, por isso, não podemos correr o risco de estender ainda mais as obras de revitalização", salienta o governador.
Uma questão que deve ser discutida em caso de repactuação do contrato é o prazo de exploração do Cais Mauá. O superintendente recorda que o tempo previsto pelo acordo original era de 25 anos, mas já se passaram nove anos, restando apenas 16 anos para o retorno do investimento por parte do empreendedor. Outro tópico que deverá ser abordado é que o fundo FIP, sócio-controlador do consórcio, alega ter um termo de confidencialidade com seu grupo de investidores.
Em caso da opção pela repactuação, o Estado pretende fazer parte desse acordo de confidencialidade para ter informações mais sólidas. Em qualquer condição, seja de rescisão ou repactuação, Estima afirma que o governo assume o compromisso de tirar o projeto de revitalização do papel. "Sem dúvidas, a ocupação daquela área funcionará", sustenta o superintendente. 

Estado busca mais autonomia quanto à área

Independentemente da solução que será encontrada quanto ao Cais Mauá, uma meta do governo do Estado é negociar com a União uma maior autonomia na gestão dessa área. A ideia é retirar o espaço da chamada poligonal portuária, que define aquele terreno para a operação de um porto organizado. “É como se a União devolvesse ao Estado uma área que não tem mais interesse portuário”, explica o superintendente do Porto do Rio Grande, Fernando Estima.
Essa medida diminuiria o nível da burocracia envolvida na revitalização. O projeto, até agora, foi pactuado com o aval da União e cada passo dado precisa ser submetido à apreciação do governo federal. O superintendente argumenta que essa quebra de poder de decisão entre município, Estado e União e vários órgãos pode explicar o porquê da morosidade do projeto e do afastamento de investidores. No total, o projeto de revitalização prevê empreendimentos como a construção de um shopping center, estacionamento, restauro de armazéns, implantação de torres comerciais, entre outras ações estimadas em torno de R$ 550 milhões.
Procurada pelo Jornal do Comércio, em nota enviada pelo sócio-diretor da LAD Capital (gestora do fundo FIP), Luiz Felipe Favieri, a Lad Capital e o consórcio Cais Mauá do Brasil destacam “que mantêm seu posicionamento no sentido de que aguardam comunicação oficial dos assuntos tratados na reunião ocorrida na data dessa quinta-feira, reiterando o requerimento já apresentado de audiência com o governador, para fins de debate e formalização de um acordo de repactuação contratual”.
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