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Energia que não chega, que não alimenta os equipamentos necessários ao trabalho do campo e que, quando falta, demora a ser restabelecida, causando prejuízo. É essa a dura realidade exposta, mais uma vez, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa gaúcha realizada nesta quinta-feira, sobre os problemas no abastecimento de energia no meio rural. As muitas queixas produtores rurais, deputados, vereadores e prefeitos, e do Ministério Público Estadual (MPE), foram direcionadas não apenas às empresas distribuidoras, mas também à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A ausência de um representante diretamente ligado à agência no encontro foi fortemente criticada e simbolizou boa parte das queixas dos presentes. Quem pegou o microfone para relatar problemas enfrentados apontou como uma das soluções a fiscalização efetiva e a aplicação de multas por descumprimentos de regras estabelecidas na concessão - o que cabe à Aneel. Uma das mais duras críticas partiu do Ministério Público Estadual. O promotor Felipe Teixeira Neto destacou que tudo que envolve energia elétrica é regulado pela Aneel, com índices que devem ser cumpridos pelas empresas. Da mesma forma, ressaltou, existem números e índices de qualidade que precisam ser atendidos. Teixeira se disse pessoalmente alarmado com o que viu no ano passado nos processos de revisão tarifária, quando foi pleiteado aumento de 25%. Ao mesmo tempo, detalhou, os próprios indicadores da Aneel mostravam que há quase 10 anos as concessionárias não atendem as próprias regras impostas com a Aneel. "Como um agente regulador se omite? Junto com o Ministério Público Federal estamos trabalhando para que seja cobrado das empresas tudo o que está na regulação, ou que percam a concessão", defendeu Teixeira.
O segundo pilar apresentado pelo promotor para solucionar os problemas relatados por dezenas de lideranças municipais e rurais que lotaram o auditório Dante Barone é que as empresas arquem com os custos e prejuízos individuais e coletivos causados por falhas fornecimento de energia. De acordo com Teixeira, as empresas não fazem tudo o que podem para reduzir os danos por questões às quais a Aneel também seria omissa. "Por que as companhias não fazem esforços em resolver os problemas? Porque os acionistas cobram resultados. Mas se fossem chamados a indenizar os prejuízos ao produtor que perdeu o leite, frango ou fumo, por exemplo, eu garanto que melhorariam não apenas o atendimento, mas também a prevenção. Assim, os próprios acionistas vão querer resolver os problemas", finalizou o promotor, sob aplausos de quem já arcou no bolso com muitos prejuízos.
Ao contrário dos muitos deputados que falaram no evento, por tempo demasiado ou usando seus preciosos minutos para fazer inúmeras saudações, a diretora administrativa da Emater, Silvana Dalmás foi sucinta e precisa em sua fala. Em poucos minutos, descreveu o drama dos produtores. "Novas normativas sobre a produção de leite exigem que o produtor invista em resfriadores. Com ele vai fazer isso se não tem a garantia de que terá energia para mantê-los funcionando?, questionou Silvana. Entre alternativas, a Emater vem investindo em projetos de implementação de geração de energia de fonte solar para o interior gaúcho. A empresa auxilia agricultores no desenvolvimento dos projetos e no acesso ao crédito de bancos e programas de financiamento. Somente em 2018, foram 611 projetos, sendo 254 deles já implantados.
Os grandes lucros da RGE em 2018 (de mais de R$ 300 milhões) foram citados por diferentes deputados como um contrassenso à falta de fornecimento bifásico ou trifásico, ao elevado tempo para solucionar problemas e à falta de atendimento presencial das empresas nos pequenos e médios municípios.
Ao se defender as inúmeras queixas que ouviu sobre a empresa, o presidente da RGE, José Carlos Tadiello, não teve muito sucesso. "Com humildade passamos a manhã ouvindo as manifestações, mas queria dizer que temos quase 3 milhões de clientes e, no ranking da Abradee a companhia foi a melhor no Brasil na avaliação do consumidor", disse Tadiello, com imediatos gritos de protestos por parte do público. Depois, o executivo enumerou as dificuldades de manter a infraestrutura em áreas rurais mais remotas e afirmou que a empresa deverá investir cerca de R$ 800 milhões no Estado em 2019. "E pagamos, sim, milhões de reais em multas, que obviamente preferiríamos investir na rede", ponderou.
Pequenos relatos, grandes problemas
"No ano passado foram mais de 30 dias sem luz. Neste ano, já são 13 dias. Já ficamos até 10 dias ininterruptos sem luz em algumas áreas. E isso tudo já confirmado pelo Tribunal de Justiça como falha na prestação dos serviços, o único fato gerador. No mínimo precisamos de um atendimento presencial da companhia. Isso tudo está causando o êxodo rural no município, de forma muito grave" - Juliana Martini, advogada e representante de produtores rurais de Putinga
"Em dezembro de 2017 tivemos 24 dias sem luz em uma região no interior do município. Hoje, depois de investimentos de R$ 2 milhões na região, ainda temos problemas na distribuição, que mal chega no final de algumas localidades. Nós somos o para-choque dos moradores que têm problemas de energia. Não é ao deputado ou ao presidente da RGE que eles vão ligar ou bater na porta de casa, é na nossa porta, dos vereadores, que eles vão pedir socorro para resolver o problema." - Lucas Michelon, vereador de Pinhal Grande
Assembleia vai lançar moção de repúdio à agência
O "descaso" da agência com o tema e com suas obrigações, como classificou o presidente da Comissão Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber, provocou uma moção de repúdio à Aneel pela ausência na audiência. De acordo com Weber, um convite foi entregue ao diretor-geral da agência, André Nóbrega, em Brasília, no dia 20 de março.
"A agência deveria garantir que as empresas cumpram as normas e proteger os direitos da sociedade. E quando chamada para esclarecimentos, não aparece", reclamou Weber. Procurada para explicar a ausência no evento, a Aneel afirmou que já havia alertado a Weber sobre a impossibilidade de participação e que, "por entender a importância da ação", solicitou à Agergs, agência estadual que possui convênio com a Aneel, que comparecesse e representasse a instituição.
Mario Kliemman, técnico superior da Agergs que participou da audiência, porém, sequer estava, inicialmente, na mesa de debatedores e, em nenhum momento, informou que estava ali representando tanto Agergs como a Aneel.