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Enquanto a reforma da Previdência aguarda o aval do Congresso, a equipe econômica trabalha nos próximos passos para cortar gastos com aposentadorias, que representam o maior peso no déficit das contas públicas. "É a fase seguinte à Nova Previdência", disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. O governo estuda lançar um plano para reduzir as aposentadorias por invalidez.
Hoje, em média, 18% das aposentadorias concedidas por ano são desse tipo. A meta seria baixar para 10%. De acordo com técnicos do ministério, essa proporção é mais adequada à média mundial. Em janeiro, de 20,4 mil aposentadorias concedidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 3,4 mil foram por invalidez.
O projeto em estudo envolve aprimorar as perícias médicas para que pessoas ainda em condições de trabalhar, mesmo que em função diferente, possam continuar na ativa. As estimativas iniciais apontam para uma economia de aproximadamente R$ 100 bilhões em 10 anos, já considerando que haverá gastos com a capacitação daquelas pessoas que podem ser treinadas para outra atividade.
"Em alguns casos, será possível reabilitar totalmente as pessoas e, assim, o INSS não vai ter custo com benefício. Em outros casos, será possível reabilitar, mas, por causa de uma sequela, o trabalhador não poderá se dedicar 100% e então recebe um auxílio acidente", explicou Rolim. O auxílio acidente, cujo valor geralmente é metade da aposentadoria por invalidez, pode ser recebido mesmo por quem ainda está na ativa.
Ele argumenta ainda que, nos casos de aposentadoria por invalidez, a pessoa recebe o benefício por 10 anos ou 15 anos a mais do que quem cumpre os requisitos de uma aposentadoria padrão. Além disso, manter uma pessoa no mercado de trabalho significa estimular a atividade econômica do país.
Para ajudar na elaboração do plano, o governo deve contar com o apoio da agência alemã responsável pela reabilitação dos trabalhadores que sofreram acidentes ou enfermidades no país europeu. "A ideia é que a pessoa volte ao mercado. E tem que voltar rápido. É assim que funciona nos países mais desenvolvidos", diz o secretário.
Outra medida em estudo é criar um centro único para gestão do regime previdenciário da União. Hoje, cada órgão público tem servidores próprios para administrar os benefícios. Isso vale para os ministérios, o Banco Central, o Tribunal de Contas da União (TCU), as universidades etc.
"Isso faz com que benefícios previdenciários sejam concedidos de forma díspares (com base em requisitos diferentes) e, principalmente, ter um número exagerado de servidores envolvidos nisso", ressaltou o secretário de Previdência. São 20 mil funcionários da União responsáveis por essa área --quase metade dos servidores do INSS, que atende um número muito maior de pessoas.
Idade mínima deve chegar a 64 e 67 anos para jovens
Jovens que estão entrando no mercado de trabalho devem se deparar com idades mínimas de aposentadoria de pelo menos 64 anos, para mulher, e 67 anos, se homem, caso a reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro seja aprovada, apontam projeções do governo. A proposta que tramita no Congresso prevê um gatilho que corrige as idades mínimas definidas no texto, de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com base no aumento da expectativa de sobrevida da população.
Pelo cálculo da equipe econômica, que leva em conta estimativas do IBGE, em 2060, as idades mínimas devem estar dois anos e um mês mais altas. Um jovem que entrar no mercado de trabalho em 2020 aos 25 anos, por exemplo, não poderá acessar nenhuma regra de transição proposta pelo governo e terá de cumprir as exigências de idade mínima e tempo de contribuição.
Em 2060, ele terá exatos 65 anos. Porém, como a idade mínima estará em 67 anos e 1 mês, ele precisará trabalhar mais dois anos e um mês para se aposentar, na comparação com a idade proposta inicialmente pelo governo. A reforma de Bolsonaro estabelece que, a cada quatro anos, a idade mínima de aposentadoria seja elevada em 75% sobre o aumento apurado na expectativa de sobrevida do brasileiro aos 65 anos. Ou seja, para cada quatro meses de aumento na expectativa, três meses serão adicionados à idade mínima. Pelas projeções feitas pelo governo, as idades mínimas de aposentadoria vão alcançar 63 anos e 1 mês (mulher) e 66 anos e 1 mês (homem) em 2040, subindo para 64 anos e 1 mês (mulher) e 67 anos e 1 mês (homem) em 2060. Os cálculos apontam ainda que o trabalhador brasileiro só poderá se aposentar aos 67 anos (mulher) e 70 anos (homem) em 2100.
O dispositivo gerou polêmica durante audiência pública na Câmara com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele ouviu críticas pelo fato de a proposta não prever redução da idade mínima em caso de diminuição do tempo de sobrevida do brasileiro.