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A semana na Câmara dos Deputados começa com a expectativa da leitura do parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele vai apresentar seu relatório sobre a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) amanhã.
Na semana passada, ao chegar ao Palácio do Planalto para acompanhar as reuniões do presidente Jair Bolsonaro com dirigentes de partidos políticos, Freitas afirmou que a proposta será aprovada no colegiado. "Nós vamos passar na CCJ com certeza", disse. Segundo ele, o relatório está quase pronto e terá entre 20 e 25 páginas. A votação do texto deverá ocorrer na semana que vem, no dia 17.
Freitas afirmou ainda que manterá na íntegra o texto enviado pelo governo federal, sem as prováveis alterações nas novas regras propostas para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Os dois itens, segundo o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverão ser excluídos pelos deputados ao longo da tramitação, pois não há consenso.
A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, se aprovado, será votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de PEC. Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.
Mesmo com o "apagão" da articulação política, o governo conseguiu ampliar nas últimas semanas o apoio na Câmara à reforma da Previdência. A poucos dias de a proposta passar pelo seu primeiro teste - a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) -, o Placar da Previdência aponta que 198 deputados votariam a favor do texto no plenário. Desses, 69 afirmaram que dariam sim à reforma com o mesmo teor que foi enviado ao Congresso, e 129 condicionaram a aprovação a ajustes.
O número representa um aumento em relação ao levantamento publicado no dia 21 de março, quando 180 deputados se mostraram dispostos a aprovar o texto, desde que fossem feitas mudanças, principalmente nas regras propostas para concessão de aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos de baixa renda (BPC). Para que as novas regras de concessão de aposentadoria e pensões comecem a valer, é preciso o aaval de três quintos da Câmara (308 votos) e do Senado (49 votos), em dois turnos. Foram contatados 508 dos 513 deputados nas duas últimas semanas por telefone, e-mail ou assessoria de imprensa. Dos 293 que se posicionaram, 95 disseram que votariam contra, mesmo que haja alterações. Outros 215 preferiram não se manifestar.
Em meio às dificuldades de negociação por apoio à reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu na semana passada com dirigentes do DEM, PSDB, PSD, PP, PRB e MDB que, juntos, representam 196 deputados. Desses, 79 parlamentares (40% do grupo) se declararam a favor da proposta, segundo o Placar da Previdência. O PSL, partido do presidente, agrega outros 34 votos já certos para aprovar o texto, de uma bancada de 54 deputados.
Bolsonaro também disse que, apesar de defender o texto da maneira como foi enviado, tem certeza de que o Parlamento o modificará. Para o presidente, alguns pontos, como as alterações no BPC (benefício de prestação continuada, o auxílio a idosos carentes) e na aposentadoria rural devem ser retirados pelos deputados. De acordo com ele, se a capitalização (modelo em que as contribuições vão para contas individuais que bancarão os benefícios no futuro) atrasar a tramitação da reforma, o novo regime deve ser suprimido porque não é "essencial no momento".
Menos de 10% dos parlamentares da Câmara rejeitam mudanças propostas
Quase metade da Câmara, 241 deputados, vê necessidade de aprovar alguma reforma da Previdência, embora nem todos concordem com o texto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro. Por outro lado, 49 (menos de 10% da Câmara) não consideram que é preciso mexer nas regras de aposentadoria e pensão, segundo o Placar da Previdência.
Esses 49 cairiam no diagnóstico de "internação" do ministro da Economia, Paulo Guedes. "Quem acha que (a reforma da Previdência) não é necessária, é um problema sério. É caso de internamento. Tem de internar", afirmou Guedes em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.
A fala de Guedes gerou reação de parlamentares contrários à proposta e deflagrou um dos momentos de bate-boca na sessão. "Eu não estou dizendo que precisa internar quem não aprovar essa reforma (de Bolsonaro). Tem de internar quem não entender que precisa haver uma reforma", disse o ministro.
Congressistas de sete partidos estão entre os que não veem a necessidade de uma reforma: 28 do PT (pouco mais da metade da bancada), nove do PSOL (de uma bancada de dez), quatro do PCdoB, três do PDT, três do PSB, um do PROS e um do Avante. No total, 95 deputados são contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro, mesmo que haja alteração. No entanto, desses, 46 consideram que uma reforma da Previdência é necessária.
Em calamidade financeira por causa do acelerado crescimento das despesas com inativos, os quatro estados em pior situação ainda não conseguiram engajar suas bancadas para a aprovação da reforma que também vai beneficiá-los, uma vez que as regras aprovadas valerão também para servidores estaduais. Menos da metade dos deputados eleitos por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás se declaram favoráveis à proposta.
Em Minas, sob comando de Romeu Zema, do Novo (partido que apoia a reforma), só 17 dos 53 deputados se dizem a favor. No Rio Grande do Sul, governado por Eduardo Leite (PSDB), 12 de 31 parlamentares apoiam a proposta. Os servidores aposentados gaúchos já estão em maior número do que os funcionários da ativa, o que tem agravado o desequilíbrio nas contas do Estado.
No Rio, governado por Wilson Witzel (PSC), 18 dos 46 deputados se declararam favoráveis. O Estado já aderiu ao programa de recuperação fiscal e precisou contratar empréstimos para conseguir colocar os salários em dia. Dos estados em pior situação, o maior endosso vem da bancada de Goiás. O governador Ronaldo Caiado (DEM) tem sido um dos maiores apoiadores da reforma, ao mesmo tempo em que negocia um socorro de curto prazo com o governo. Na bancada do Rio Grande do Norte, governado por Fátima Bezerra (PT) e que também enfrenta grave crise, apenas um dos oito parlamentares se diz a favor da reforma.
Entre as bancadas que dão mais votos à mudança nas regras estão Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Em Santa Catarina, governado por Carlos Moisés (PSL), 75% da bancada disseram ser favoráveis à proposta. A mesma parcela é encontrada na bancada de Mato Grosso do Sul, governado por Reinaldo Azambuja (PSDB). No Espírito Santo, de Renato Casagrande (PSB), seis em cada dez apoiam a reforma.
Apesar de crise em articulação política, apoio à reforma cresce na Câmara
Mesmo com o "apagão" da articulação política, o governo conseguiu ampliar nas últimas semanas o apoio na Câmara à reforma da Previdência. A poucos dias de a proposta passar pelo seu primeiro teste - a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) -, o Placar da Previdência aponta que 198 deputados votariam a favor do texto no plenário. Desses, 69 afirmaram que dariam sim à reforma com o mesmo teor que foi enviado ao Congresso, e 129 condicionaram a aprovação a ajustes.
O número representa um aumento em relação ao levantamento publicado no dia 21 de março, quando 180 deputados se mostraram dispostos a aprovar o texto, desde que fossem feitas mudanças, principalmente nas regras propostas para concessão de aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos de baixa renda (BPC). Para que as novas regras de concessão de aposentadoria e pensões comecem a valer, é preciso o aaval de três quintos da Câmara (308 votos) e do Senado (49 votos), em dois turnos.
Foram contatados 508 dos 513 deputados nas duas últimas semanas por telefone, e-mail ou assessoria de imprensa. Dos 293 que se posicionaram, 95 disseram que votariam contra, mesmo que haja alterações. Outros 215 preferiram não se manifestar.
Em meio às dificuldades de negociação por apoio à reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu na semana passada com dirigentes do DEM, PSDB, PSD, PP, PRB e MDB que, juntos, representam 196 deputados. Desses, 79 parlamentares (40% do grupo) se declararam a favor da proposta, segundo o Placar da Previdência. O PSL, partido do presidente, agrega outros 34 votos já certos para aprovar o texto, de uma bancada de 54 deputados.
Bolsonaro também disse que, apesar de defender o texto da maneira como foi enviado, tem certeza de que o Parlamento o modificará. Para o presidente, alguns pontos, como as alterações no BPC (benefício de prestação continuada, o auxílio a idosos carentes) e na aposentadoria rural devem ser retirados pelos deputados. De acordo com ele, se a capitalização (modelo em que as contribuições vão para contas individuais que bancarão os benefícios no futuro) atrasar a tramitação da reforma, o novo regime deve ser suprimido porque não é "essencial no momento".