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O Ministério da Economia pretende lançar, em 20 dias, um conjunto de 55 medidas de simplificação dos negócios. De alcance microeconômico, essas iniciativas tendem a facilitar a vida de empresários no dia a dia, mas têm capacidade limitada de retirar o PIB do atual estágio de letargia.
Investidores, empresários e analistas já falam em adiar para 2020 a perspectiva de uma recuperação mais acentuada. O motivo dessa marcha lenta são as incertezas em relação à reforma da Previdência e seus efeitos na economia no longo prazo.
Enquanto a macroeconomia aguarda uma definição do Congresso, técnicos da Sepec (Secretaria de Produtividade) do Ministério da Economia trabalham em medidas para melhorar o ambiente de negócios.
A mais rápida a entrar em operação é a reformulação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que deverá ser anunciada na semana que vem, na apresentação das entregas da agenda dos 100 dias elaborada por Onyx Lorenzoni (Casa Civil).
O governo está ampliando o acesso a informações de desempregados (sem revelar o nome) para que empresas de recrutamento possam fazer o "match" (pareamento) de vagas e trabalhadores.
O projeto foi apelidado internamente de Tinder do Emprego e deverá começar a operar com informações de 15 milhões de trabalhadores. O potencial é chegar a uma base de dados de 50 milhões de pessoas em todo o País.
São informações de pessoas que ficaram sem emprego e acessaram o seguro-desemprego, por exemplo. O governo quer que empresas especializadas em contratação usem essas informações.
No fim do mês, o Ministério da Economia deverá apresentar medidas de simplificação, como a mudança do eSocial, um formulário preenchido pela internet mensalmente pelos empresários, indicando a movimentação de cada trabalhador de sua empresa.
A ideia é reduzir os procedimentos feitos pelas empresas e retirar pequenos empreendedores da obrigação. O governo quer estipular apenas uma data do mês para informar a demissão ou contratação de um funcionário. Hoje, isso deve ser feito até cinco dias após os atos.
Embora anuncie a simplificação ainda este mês, na prática, a mudança levará tempo para entrar em vigor, devido a trâmites burocráticos dentro do próprio governo.
Para retirar pequenas empresas do eSocial, por exemplo, é preciso que a decisão seja tomada pelo Conselho Nacional do Simples, grupo interministerial liderado pela Receita. Com o enxugamento dos ministérios e a criação da pasta da Economia, o conselho terá que ser revisto, o que demanda um ato legal e publicação em Diário Oficial.
Outra ação que levará tempo é a simplificação do Processo Produtivo Básico (PPB) de empresas interessadas em se instalar na Zona Franca de Manaus. Hoje, a aprovação de um projeto, que deveria ser feito em 120 dias, pode levar mais de um ano.
Acontece que o conselho de administração da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) ainda não foi formado, porque também depende de reformulação em razão da mudança ministerial. A nova formação ainda não tem data para ocorrer.
O setor de construção civil, que ainda não se recuperou da recessão, será alvo de duas ações de simplificação. Numa, o governo vai propor a unificação de normas de construção das prefeituras. Na outra, vai exigir que empresas que participem de licitações públicas façam a adesão a um manual de boas práticas chamado BIM (Building Information Model).
O governo também quer que Inmetro e Anvisa anunciem, apenas em um dia no mês, normas a serem seguidas pelo setor produtivo, o que está sendo chamado de janela regulatória. A ideia é evitar que empresas tenham que perder tempo buscando todos os dias por mudanças nos produtos que fabricam.
Medidas simbólicas, porém de pouco empuxo econômico, também estão no radar, como o fim da exigência de que todo comércio mantenha uma versão impressa do Código de Defesa do Consumidor para consulta. A exigência "envelheceu" com a chegada da internet e dos smartphones.
Pobreza no Brasil subiu para 21% da população entre 2014 e 2017, diz Banco Mundial
Relatório sobre a influência dos ciclos econômicos sobre os indicadores sociais, divulgado nesta quinta-feira pelo Banco Mundial, mostra que a pobreza no Brasil subiu três pontos percentuais entre 2014 e 2017, causado pela forte recessão que o País atravessou desde o segundo trimestre de 2014, quadro negativo que permaneceu até o fim de 2016. Considerando a população de 207 milhões de habitantes em 2017, há 43 milhões ganhando até US$ 5,5 por dia. Um aumento de 7,3 milhões desde 2014.
"Em vista do ritmo de crescimento medíocre da região, em particular da América do Sul, a deterioração dos indicadores sociais não deveria surpreender. No Brasil, que representa um terço da população da América Latina e Caribe, houve um aumento da pobreza de aproximadamente três pontos percentuais entre 2014 e 2017."
Segundo o banco, em outro relatório sobre a pobreza no Brasil, a população pobre passou de 17,9% do total em 2014 para 21%. "A contração da economia brasileira durante 2014-2016 levou a três anos de aumento da pobreza, uma reversão, após 11 anos seguidos de queda da pobreza."
Entre 2003 e 2014, a parcela da população que vive com menos de US$ 5,50 por dia caiu 24 pontos percentuais, de 41,7% para 17,9%. Em 2015, a pobreza aumentou 1,5 ponto percentual (19,4%). Enquanto o crescimento retornou ao território positivo em 2017, a pobreza cresceu marginalmente, chegando a 21% da população. "O crescimento econômico em 2018 permaneceu baixo, sugerindo uma redução limitada a curto prazo", diz a avaliação do indicador pelo banco.