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Economia

- Publicada em 27 de Março de 2019 às 22:34

Grupo sobre tributação do cigarro recebe críticas

Acordo internacional estabelece medidas para diminuir o tabagismo

Acordo internacional estabelece medidas para diminuir o tabagismo


/JOÃO MATTOS/arquivo/JC
A determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública de instalar um grupo de trabalho para discutir a redução dos impostos sobre cigarros no País criou mal-estar no governo e dividiu o setor produtivo. O grupo foi criado com a justificativa de tentar reduzir o contrabando e os riscos à saúde que estariam associados ao consumo de produtos teoricamente de menor qualidade.
A determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública de instalar um grupo de trabalho para discutir a redução dos impostos sobre cigarros no País criou mal-estar no governo e dividiu o setor produtivo. O grupo foi criado com a justificativa de tentar reduzir o contrabando e os riscos à saúde que estariam associados ao consumo de produtos teoricamente de menor qualidade.
A discussão é considerada como retrocesso por representantes da área de saúde e simplista por integrantes da Receita Federal. Para representantes da área de saúde, a discussão traz um risco enorme de retrocesso, além de ser conceitualmente incorreta. "O contrabando de cigarros não é combatido com redução de impostos, mas com medidas de segurança. Não é uma questão fiscal, mas de combate à corrupção", afirma a secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro do Tabaco, Tânia Cavalcante. Ela afirma, ainda, não haver cigarro menos perigoso que outro.
Acordo internacional seguido pelo Brasil com medidas para prevenção e redução do tabagismo determina a adoção de forma simultânea de aumento de impostos e preços dos cigarros e o combate ao contrabando. "Juntas, as duas medidas dificultam o acesso dos jovens ao produto e dificultam a iniciação no consumo de cigarros", completa Tânia. A redução dos impostos, em última análise, significaria um desrespeito a esse tratado internacional do qual o Brasil é signatário.
Na Receita Federal, a avaliação é de que uma eventual redução de impostos teria um alcance limitado para reduzir o contrabando. O maior argumento para isso é o baixo preço do maço no Paraguai, origem de boa parte do produto ilegal consumido no Brasil. Lá, cada pacote custa menos de R$ 1,00. Mesmo que se reduza a tributação e o preço do cigarro caia dos atuais R$ 5,50 para R$ 3,00, calculam que, ainda assim, não haveria como se neutralizar o atrativo do mercado ilegal.
Tânia observa que o Congresso ratificou e o presidente promulgou, no ano passado, um protocolo de cooperação internacional para combater o contrabando de cigarros. Ela observa que o momento é ideal para colocar em prática medidas necessárias para coibir o comércio ilegal. O Paraguai - que, por anos, não mostrou interesse em participar de ações conjuntas -, atualmente, se mostra empenhado em combater o mercado ilegal de cigarros e já iniciou a tramitação para ratificação desse protocolo no seu parlamento. A mudança se dá, sobretudo, em uma reação ao aumento da participação de facções criminosas na atividade naquele país. O mesmo ocorre no Brasil.
O argumento do setor produtivo é de que o aumento dos impostos e a consequente elevação dos preços empurraria a população mais carente para a compra de produtos mais baratos, no mercado ilegal. Tânia reconhece que essa migração ocorre, mas não em altas proporções. "Cerca de 50% das pessoas que deixam de fumar fazem isso por causa do aumento de preços", conta. "Somente parte das pessoas que continuam a fumar recorrem ao contrabando."
A Souza Cruz afirmou apoiar a revisão do modelo tributário, que, segundo a empresa, favorece a comercialização de produtos ilegais. A empresa associa o aumento desse mercado à disparidade tributária entre Brasil e Paraguai, o que acaba levando a uma significativa mudança nos preços.
A Philip Morris tem outra avaliação. A empresa afirmou que o combate ao mercado ilegal não deveria passar por medidas que resultassem em redução de tributos e preços.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse ontem que, se a redução de imposto em análise aumentar o consumo de cigarro, a medida está descartada. Moro destacou que a intenção do grupo de estudo é reduzir o consumo de cigarro paraguaio no País.
 
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