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Líderes de treze partidos que formam o bloco informal 'Centrão' divulgaram um documento em que apoiam a reforma da Previdência enviada pelo governo Jair Bolsonaro, mas ressaltaram que pretendem retirar dois pontos do texto: as mudanças no benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda (BPC) e na aposentadoria rural.
Os partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados. Inicialmente, o movimento contou com líderes de 11 partidos, mais dois aderiram ao ato depois.
O grupo também afirmou que não vai permitir a "desconstitucionalização" generalizada da Previdência. Isso porque a proposta de Bolsonaro retira da Constituição algumas das regras para a concessão e o cálculo de benefícios, o que permitiria que fossem modificadas por projetos de lei. Para aprovar uma emenda à Constituição, são necessários três quintos da Câmara e do Senado - já projetos de lei podem ser aprovados apenas por maioria.
Pela proposta do governo, idosos de baixa renda receberão R$ 400 de benefício a partir dos 60 anos e só ganharão um salário mínimo (hoje em R$ 998) a partir dos 70 anos. Atualmente, o BPC é pago aos 65 anos, no valor de um salário mínimo, a partir dos 65 anos para pessoas que comprovam situação de miséria (renda per capita de até um quarto do salário mínimo).
Para os trabalhadores rurais, a proposta vai exigir idade mínima de 60 anos (para homens e mulheres). Hoje, as mulheres podem pedir o benefício aos 55 anos e os homens, aos 60 anos, desde que tenham 15 anos de contribuição - a proposta eleva o tempo de contribuição para 20 anos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as mudanças propostas para o BPC e a aposentadoria rural "têm mais atrapalhado do que ajudado" a tramitação da reforma. "Para mim, não é surpresa nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso dentro do Congresso Nacional, porque eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas específicos", afirmou.
As legendas justificaram que "qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis" e, por isso, decidiram "retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa". A nota foi divulgada após uma reunião entre as lideranças. "Nós estamos cumprindo a nossa função, temos que defender os interesses dos mais desassistidos", disse o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA).
Após desistência de Guedes, CCJ encerra sessão sem ouvir Rogério Marinho
Por causa da irritação com a ausência do ministro Paulo Guedes (Economia), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara encerrou a audiência pública de ontem sem que o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, pudesse falar.
Em mais um recado ao governo, o relator da proposta de reforma da Previdência só deve ser escolhido na próxima semana, após Guedes ir ao Congresso defender a medida. Assim, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras de aposentadorias continua travada por causa do embate entre os Poderes.
Guedes disse que não iria à CCJ até que o relator fosse anunciado. Mas membros da CCJ não pretendem ceder ao desejo do ministro e querem que o ministro explique a PEC antes de a proposta poder avançar. Horas antes do início da audiência pública, o ministro cancelou a agenda e, como substituto, enviou Marinho.
A oposição protestou. Diante do secretário, deputados levantaram placas chamando o presidente Jair Bolsonaro e Guedes de fujões, por não discutirem a proposta de reforma da Previdência com o Congresso. Marinho nem sequer conseguiu sentar à mesa da CCJ. Ficou em uma cadeira atrás dos deputados que comandam a comissão.
Diante das críticas ao governo e à ausência de Guedes, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a audiência pública e se reuniu com Marinho e deputados. "O ministro não se nega a vir a essa casa e reiterou sua disposição através da presença do líder do governo", afirmou Marinho após a reunião. "Evidente que para que a comissão funcione na normalidade deverá haver um relator. Mas essa é uma prerrogativa do presidente do colegiado", disse.
Interlocutores do governo conseguiram um acordo: será dada mais uma oportunidade de que o ministro compareça à comissão na próxima semana - provavelmente na quarta-feira (03/04) - e explique a PEC da reforma da Previdência. A oposição fez um pedido de convocação de Guedes, que não será votado. O acordo foi firmado pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Irritado, Francischini afirmou que caso o acordo não seja cumprido, a comissão terá que ser mais taxativa - ou seja, convocar o ministro. "Fizemos um primeiro acordo que infelizmente não foi cumprido na íntegra, com outro acordo já não haverá tanta paciência desta presidência", afirmou. Apesar do acordo firmado entre oposição e governo para que o relator não seja indicado nesta semana, o presidente do colegiado disse que essa decisão é prerrogativa sua.
Empresários entregam a Bolsonaro carta apoiando proposta do governo
Um grupo de empresários que integram o Movimento Brasil 200 se reuniu ontem com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, para entregar uma carta em apoio à reforma da Previdência proposta pelo governo federal. Entre os empresários que faziam parte do grupo estavam Flávio Rocha, dono da Riachuelo, e Luciano Hang, proprietário da Havan. Eles estavam acompanhados pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso Nacional.
A ida dos empresários a Brasília marca também o lançamento da Frente Parlamentar Mista Brasil 200, iniciativa do movimento de mesmo nome, criado por empresários e que faz referência aos 200 anos da Independência do Brasil, que serão comemorados em 2022.
"Essa frente é justamente para defender a pauta base do presidente da República, que é liberal na economia e conservadora nos costumes", afirmou Joice Hasselmann, que vai coordenar a frente parlamentar.
Para o empresário Luciano Hang, a principal missão da frente parlamentar é articular a aprovação da reforma da Previdência que, segundo ele, é crucial para o futuro do país. "Se nós não conseguirmos colocar essa Nova Previdência no ar, não vai ter investimento, o Brasil quebra e volta o desemprego", afirmou.