Sergs propõe simplificar tributos para reduzir custos

As possíveis mudanças de estrutura do sistema tributário brasileiro e as estimativas de arrecadação a partir de novos paradigmas foram tema de debate ocorrido no Hotel Plaza São Rafael ontem. Promovido pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), o encontro reuniu políticos e lideranças empresariais para debater o assunto, tendo como foco a Emenda Substitutiva Global nº 426/08-EC à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 233/08, que determina maior "simplicidade, clareza, racionalidade, justiça, correção federativa e impossibilidade de sonegação" no processo.

De autoria do presidente da entidade, Luis Roberto Ponte, a proposta - apresentada há uma década pelo deputado Ibsen Pinheiro - tem entre os principais objetivos "corrigir as distorções causadas pela alta tributação" sobre o salário e impor aos produtos importados tributo semelhante ao que incide nos produtos nacionais. Ele pediu apoio das entidades presentes para convencer os parlamentares a absorverem as ideias da emenda constitucional e aprovarem a reforma até o final deste ano.

Ponte - que já foi deputado federal, ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República e secretário do Desenvolvimento do Estado - afirma que são urgentes mudanças "radicais" de conceitos para a criação de um novo sistema tributário. Desde 1991, ele apresentou várias PECs ao Congresso sobre o tema. "Já atualizamos o assunto diversas vezes, e este texto atual está pertinente para subsidiar o projeto da reforma tributária prometido pelo (secretário-geral da Previdência e da Receita Federal) Marcos Cintra e que o ministro (da Economia) Paulo Guedes deverá enviar ao Congresso", observa o dirigente. "É o aprimoramento do substitutivo que propusemos inicialmente, instituindo o imposto único."

A entidade deve apresentar o texto ao Ministério da Economia, para que sirva de subsídios para a futura reforma do governo. O dirigente defende que, ainda que passada mais de uma década da proposta, ela embasa de forma pertinente um desenho constitucional para o novo sistema tributário e da seguridade social. Ponte sugere estabelecer o Imposto de Produção e Consumo (IPC), dividido em Imposto Seletivo, que seria não declaratório, e, por isso não sonegável; e Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para todos os estados. "Esse último seria um ICMS simplificado", resume.

Já o Imposto Seletivo incidiria sobre quantidades produzidas de alguns bens, como, por exemplo, em cada litro de petróleo refinado, cada quilowatt-hora (kWh) de energia gerado ou cada impulso eletrônico de comunicação ocorrido, explicou Ponte. Outra solução seria um imposto incidente sobre a movimentação bancária, como já testado através do IPMF e da CPMF, de coleta automática, sem custos.

Diretores de entidades se posicionaram sobre as propostas apresentadas. O diretor da Fiergs, Thômaz Nunnenkamp, afirmou que a entidade ainda discute alguns detalhes, mas concorda com a ideia de IVA, englobando produtos e serviços. "Vemos com preocupação a hipótese de recriação de uma nova CPMF, somos contrários." Segundo Nunnenkamp, hoje, as indústrias sofrem um custo "muito alto de carga tributária e conformidade", com altos valores pagos, que tiram a competitividade do setor.

O vice-presidente da Fecomércio, Leonardo Ely Schreiner, lembrou que é fundamental que tudo seja feito para facilitar o pagamento de impostos. "A malha tributária que temos hoje faz com que, muitas vezes, seja mais difícil pagar o imposto do que fazer negócios." Ele lembrou que o Brasil é um dos países com o maior e mais caro sistema tributário do mundo. "Em 2017, a carga tributária foi equivalente a 32,47% do PIB", destacou. Já o presidente da Famurs, Antonio Cettolin, concordou que seja avaliada a guerra fiscal, mas pontuou que a entidade não concorda em retirar o ISSQN dos municípios. "Muito menos o Imposto de Renda", uma vez que ambas "são fontes de arrecadação importantes".