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O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente, ontem, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o projeto que trata da reforma da Previdência e reestruturação da carreira dos militares das Forças Armadas para tramitação no Congresso Nacional. Acompanham Bolsonaro os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e integrantes da equipe econômica.
Guedes definiu como um "sacrifício" do presidente Jair Bolsonaro a proposta de reforma da previdência dos militares. Ele destacou que Bolsonaro construiu sua carreira como defensor da categoria e diz que ele "trocou o chapéu" para o de presidente da República ao mandar a proposta ao Congresso. "Sabemos o sacrifício que foi para o presidente da República, que sempre defendeu interesses como deputado federal e teve grandeza de responder ao desafio de ser presidente, porque uma coisa é representar setores e outra coisa é presidente, governar para todos", disse o ministro
A versão final da reforma da Previdência dos militares contempla também benefícios para a categoria com a reestruturação da carreira. Batizado de "reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas", o projeto aumenta alíquotas e tempo de serviço na ativa. Porém, prevê uma reestruturação na carreira dos militares, com bônus e adicionais.
Com as concessões à caserna, em troca das mudanças na Previdência, o impacto da reforma dos militares para a União será de um ganho fiscal de apenas R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Os ajustes nas regras previdenciárias vão resultar em redução de gastos de R$ 97,3 bilhões. Mas o impacto dos benefícios decorrentes da reestruturação da carreira será de R$ 86,85 bilhões no período.
O projeto de lei para mudar as regras do regime dos militares foi uma exigência dos parlamentares para apreciar a proposta de reforma da Previdência, que vai alterar a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos civis.
Para quem já ingressou no serviço, será criada uma regra de transição, com pagamento de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para solicitar a reserva pelas regras atuais. Por exemplo, se pelas regras atuais faltam 10 anos para ir para a reserva, o militar terá de ficar na ativa por mais 11,7 anos (10 anos 17%).
A proposta também prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos militares, dos atuais 7,5% para 8,5% a partir de janeiro de 2020. O percentual sobe um ponto percentual a cada ano até atingir 10,5% em 2022. Pensionistas e alunos em escola de formação (academia) passarão a recolher 8,5% para o sistema a partir de janeiro de 2020. O percentual também será elevado de forma gradual.
Em contrapartida aos ajustes nas regras previdenciárias da categoria, o governo fará várias concessões às tropas, que terão aumento dos salários de forma indireta. O projeto reajusta a gratificação paga aos militares por cursos de formação e aperfeiçoamento e cria o adicional de disponibilidade militar. Essas duas gratificações serão estendidas a quem já está na inatividade.
Além disso, o governo vai aumentar o valor da ajuda de custo paga aos militares na passagem para a reserva. O bônus que corresponde a quatro remunerações brutas subirá para oito salários. O auxílio é pago em uma única vez e não é incorporado aos proventos.
O governo criou um novo adicional para os militares, que irá funcionar, na prática, como um aumento de salário. Será o adicional de disponibilidade militar, percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças a ser pago mensalmente a partir de 1 de janeiro de 2020. O percentual vai variar 5% a 32%.
Estados terão corte de R$ 52 bilhões nos gastos com policiais militares e bombeiros
Servidores somam de 20% a 30% das folhas de pagamento estaduais
/CLAITON DORNELLES/JC
As mudanças na Previdência dos militares, apresentada ontem, trarão uma economia de R$ 52 bilhões para os estados em 10 anos. As alterações na aposentadoria das Forças Armadas irá valer também policiais militares e bombeiros.
Essas duas categorias têm grande peso nas contas públicas estaduais e regras diferentes em cada unidade da federação. Os gastos dos estados com policiais militares e bombeiros representam entre 20% e 30% do total das despesas da folha com pessoal, considerando servidores civis ativos, inativos e pensionistas, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Pelo projeto do governo para as Forças Armadas, a alíquota de contribuição na ativa será de 8,5% a partir de 2020, subindo um ponto percentual por ano até chegar a 10,5%. Essas alíquotas também valerão para PMs e bombeiros. Em alguns casos, portanto, haverá redução na contribuição.
O texto estabelece que novos PMs e bombeiros precisarão ter 35 anos de tempo na ativa e pelo menos 30 anos de atividade militar para ir para a reserva. Hoje, essa exigência não passa de 30 anos na maior parte dos estados.
Os benefícios de reestruturação da carreira que serão concedidos para as Forças Armadas, porém, não serão estendidos aos PMs e bombeiros. A política de remuneração dessas categorias continua sendo uma prerrogativa dos governos estaduais.