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Porto Alegre, terça-feira, 19 de março de 2019.

Jornal do Comércio

Economia

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comércio exterior

19/03/2019 - 11h33min. Alterada em 19/03 às 12h03min

Livre-comércio de veículos entre Brasil e México começa a valer nesta terça-feira

Até agora, o acordo entre as duas partes previa cotas isentas de impostos

Até agora, o acordo entre as duas partes previa cotas isentas de impostos


ANDREW YATES/AFP/JC
Estadão Conteúdo
A partir de hoje, Brasil e México passam a ter, pela primeira vez, livre-comércio de veículos e autopeças. Significa que montadoras instaladas nos dois países poderão exportar e importar produtos sem qualquer barreira comercial como cotas e Imposto de Importação. Até agora, o acordo entre as duas partes previa cotas isentas de impostos.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) defendia a prorrogação, por mais três anos, do sistema de cotas, alegando que a competitividade da indústria brasileira é muito inferior à do parceiro, que tem carga tributária interna menor, infraestrutura mais eficiente e elevada escala, por exportar a maior parte de sua produção para os Estados Unidos.
O receio é que as matrizes das empresas prefiram investir no México em vez do Brasil. "Vamos observar se isso vai ter impacto nos novos investimentos; as empresas vão avaliar a situação para poderem tomar suas decisões", disse nessa segunda-feira, 18, o presidente da Anfavea, Antonio Megale, que foi informado oficialmente da decisão dos dois governos por volta das 19h.
Segundo ele, também havia um problema com a definição do conteúdo local (origem das peças usadas nos veículos). O acordo que expira nesta terça-feira, 19, previa menos de 35% de conteúdo regional, dependendo do tipo de peça. Esse porcentual sobe agora para 40%.
"Esse tema era para ter sido discutido no ano passado, mas como houve troca de governos nos dois países não aconteceu essa negociação", afirmou Megale. O setor teme que muitas das peças usadas nos carros mexicanos venham de outros países. Diferente de anos atrás, quando registrava superávit, o Brasil hoje importa mais do que exporta para o México.
Os dois países têm acordo comercial no setor automotivo desde 2002. A última renovação ocorreu em 2015, data inicialmente prevista para o início do livre-comércio, mas foram mantidas as cotas por mais cinco anos, com valores aumentando 3% a cada ano. Nos últimos 12 meses, entre março de 2018 e março deste ano, a cota era de US$ 1,7 bilhão para cada país.
Segundo fontes do Ministério da Economia, o efeito do livre-comércio no curto prazo será quase nulo porque o volume importado pelo Brasil do México está 14% abaixo do que prevê a cota atual. A mudança no acordo só deve ter impacto sobre o mercado quando a atividade econômica acelerar.
Os carros importados do México são produtos de maior valor agregado, como Volkswagen Jetta e Tiguan, Chevorlet Tracker e Equinox, Ford Fusion, Audi Q5 e Nissan Sentra. Do Brasil para lá seguem modelos de menor porte e valor, como Gol, up!, Ka, Onix, Civic e Ecosport.
Por enquanto, a mudança para o livre-comércio valerá apenas para automóveis e comerciais leves, com a inclusão dos caminhões e ônibus a partir do ano que vem.
Uma outra fonte do Ministério da Economia afirmou que o acerto entre os dois países servirá para pressionar a Argentina a aceitar também o livre-comércio para o setor automotivo com o Brasil. Assim como em relação aos veículos mexicanos, os modelos argentinos que chegam ao País também são de maior valor agregado.
O acordo atual com os argentinos vai até junho de 2020 e prevê que, para cada US$ 1 importado da Argentina em veículos e autopeças, US$ 1,5 pode ser exportado pelo Brasil livre de Imposto de Importação.
O Ministério da Economia deve divulgar hoje nota com os detalhes das novas condições do acordo entre Brasil e México. As conversas entre os dois países demoraram para começar porque os dois governos são comandados por presidentes recém-empossados. Jair Bolsonaro, no cargo desde o início de janeiro, e Andrés Manuel López Obrador, que assumiu o cargo no início de dezembro.
As negociações nos últimos meses ocorreram apenas entre os governos dos dois países, sem as participações das entidades representativas das montadoras dos dois países.
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