Cardoso defende reforma da Previdência estadual

Com déficit previsto para este ano que ultrapassa R$ 7 bilhões e um passivo de longo prazo que ultrapassa os R$ 98 bilhões, o Estado vem há algum tempo trabalhando para aumentar a arrecadação, otimizar os gastos do Executivo e manter as contas em dia.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apontou, em encontro promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS) na sexta-feira (15), algumas das ações a curto, médio e longo prazo tomadas pelo governo do Estado para enfrentar a crise financeira. Dentre elas está uma reforma da previdência em âmbito estadual, estabelecimento de parcerias privadas e mudanças tributárias.

Primeiro nome anunciado pelo governador Eduardo Leite e empossado já no dia 2 de janeiro, Cardoso ressaltou que a situação enfrentada pelo Executivo gaúcho é muito preocupante. O Estado enfrenta um endividamento de 223%, acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e grande parte do orçamento "engessado" devido ao comprometimento com as despesas obrigatórias.

De acordo com o secretário, "apenas de 3% a 5% do orçamento é de fato manejável e 80% do orçamento bruto é usado para pagar pessoal". O Rio Grande do Sul já é o primeiro estado brasileiro em que a maior parte das despesas com a folha está comprometida com o pagamento de servidores inativos.

Para enfrentar realmente a situação, o mais importante e sustentável, segundo os líderes da Sefaz, é realizar uma reforma da previdência. "Ainda temos regras diferentes das de outras esferas e cláusulas que há décadas não passam por alterações. Já estamos trabalhando em uma proposta a ser enviada para a Assembleia Legislativa relacionada a essas áreas", disse Cardoso, salientando que não se trata de uma crítica aos servidores, mas de encarar o desafio.

Outra área com grande potencial não só arrecadatório, mas de otimização da gestão pública, é o estabelecimento de parcerias com empresas privadas. Além das propostas de privatizações da CEEE, Sulgás e CRM, ele admitiu as possíveis vendas de excedentes ao controle acionário em outras estatais (sem especificar, ainda, quais) e o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões (principalmente de rodovias).

Ao subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, coube comentar o assunto mais discutido por tributaristas e empresários desde 1 de março, quando entrou em vigor: o Ajuste do ICMS Substituição Tributária (ICMS/ST). Pereira explicou, mais uma vez, que apenas as empresas da Categoria Geral com faturamento acima de R$ 3,6 milhões serão impactados pela mudança que institui a cobrança de complementação ou restituição do valor do tributo recolhido em fases anteriores à venda ao consumidor.

"Simetricamente, por uma questão de justiça determinamos o recálculo. Já que o STF admitiu o direito à restituição, os estados entendem que podem cobrar a complementação para que a conta feche", determinou Pereira. O cálculo será feito pelo próprio sistema da Receita Estadual quando os empresários e contadores emitirem a GIA mensal com base nas informações já prestadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD) até o dia 15 de abril.

Na maior parte dos casos essas mudanças são futuras. A situação mais preocupante é a de postos de gasolina. "Há 3 mil postos espalhados por todo o Estado. Destes, 70% têm que complementar e outros 30% deles têm que restituir. Agora estamos tentando dar vazão ao caso destes contribuintes", finalizou Pereira.