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Porto Alegre, sexta-feira, 15 de março de 2019.
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Economia

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Tributos

Edição impressa de 15/03/2019. Alterada em 14/03 às 01h00min

Operação fiscaliza empresas que devem R$ 245 milhões em ICMS

Posto fiscal localizado em Torres concentrou uma parte da equipe da Receita Estadual nesta quinta-feira

Posto fiscal localizado em Torres concentrou uma parte da equipe da Receita Estadual nesta quinta-feira


/SEFAZ/DIVULGAÇÃO/JC
A Receita Estadual deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação Concorrência Desleal IV, com o objetivo de fiscalizar as vendas de grandes devedores de ICMS do Rio Grande do Sul em remessas para outros estados. A iniciativa abrange operações de 58 empresas que declaram e não recolhem o imposto de forma reiterada.
São contribuintes devedores contumazes e que estão sujeitos ao Regime Especial de Fiscalização (REF). Por isso, estão obrigados a recolher o imposto no momento de saída do produto de seu estabelecimento. As dívidas acumuladas superam o valor de R$ 245 milhões.
A operação ocorreu de maneira simultânea nos seis postos fiscais de divisa do Rio Grande do Sul - Torres, Vacaria, Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai e Iraí -, com a finalidade de fiscalizar a circulação de mercadorias das empresas devedoras, exigindo dos transportadores a guia de pagamento do ICMS. Participam dos trabalhos auditores fiscais da Receita Estadual e técnicos tributários.
Para a operação, a Receita Estadual utilizou forte aparato tecnológico, por meio do cruzamento de informações e apontamento de indícios no sistema chamado "Controle de Mercadorias em Trânsito". O sistema foi abastecido com informações dos devedores em REF para geração de alertas eletrônicos automáticos, com identificação dos veículos que devem ser parados no momento da passagem pelos postos fiscais.
A ação aumenta o nível de precisão na decisão de qual veículo deve ser abordado para que não ocorra desperdício de tempo. Caso os transportadores não tenham a guia de pagamento do ICMS, será lavrado auto de lançamento de infração formal contra os mesmos por não portarem a documentação exigida pela legislação tributária. A operação está prevista para durar 30 dias.
Os trabalhos visam intensificar a sistemática de fiscalização e cobrança contra as empresas que concorrem de maneira desleal em relação a outras que recolhem seus tributos regularmente, prestigiando, dessa forma, a livre concorrência e o bom contribuinte. "Mais do que recuperar os valores do ICMS, o objetivo principal do Regime Especial de Fiscalização é trazer as empresas para a legalidade, cessando a inadimplência", destaca Edison Moro Franchi, chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual.
 
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