Comissão aprova PEC até o fim do mês, dizem deputados governistas

Primeira etapa da reforma da Previdência na Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) tende a aprovar a proposta até o fim do mês, de acordo com avaliação do presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), e do líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO). "Eu acho que hoje (o governo) tem uma maioria, porque é uma questão de sim ou não na CCJ sobre a constitucionalidade (da proposta)", afirmou Francischini. A comissão tem 66 membros.

O bloco de partidos que apoiou a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM -RJ), tem 39 cadeiras no colegiado, mas pode haver dissidências no grupo. Maia é um dos grandes fiadores da PEC da reforma da Previdência.

Por outro lado, o Novo, partido a favor da reforma, tem uma vaga. Além disso, há expectativa de votos a favor de deputados de outras siglas, como PPS e Podemos. "Estamos otimistas", declarou o líder do governo na Câmara.

Cabe à CCJ analisar se a proposta está de acordo com a Constituição. Basta a maioria simples - considerando apenas os presentes no dia da votação - para dar aval à PEC.

Os líderes da Câmara fecharam um acordo para que a PEC da reforma da Previdência só avance depois que o Palácio do Planalto apresentar ao Congresso as medidas previstas para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. "Eu vou tentar fazer uma costura para tentar definir o relator antes da chegada do projeto (da reforma para militares) para ele preparar o relatório e apresentaria o relatório já na chegada do projeto. Eu acredito que é um pouco difícil, porque os líderes partidários estão relutantes", disse Francischini.