Governo federal anuncia corte de 21 mil cargos comissionados

O governo publicou ontem decreto que acaba com 21 mil cargos, funções e gratificações no serviço público federal. A medida faz parte da agenda de 100 dias do presidente Jair Bolsonaro. Desse total, 6.587 são cargos que já estavam vagos, que deixarão de existir imediatamente. O restante será extinto em fases, uma parte a partir de 30 de abril e outra, a partir de 31 de julho. Se as funções estiverem preenchidas, os ocupantes terão que ser exonerados. De acordo com o Ministério da Economia, a ação vai garantir uma economia de R$ 195 milhões por ano.

De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, a medida foi elaborada para não interferir no funcionamento da máquina pública. A estratégia foi focar em atividades meio, aquelas que não são focadas à tarefa principal de cada área. Com a redução, o número de cargos, funções e gratificações será reduzido de 130 mil para cerca de 110 mil.

"A economia que faremos são recursos que vamos poder investir na melhoria da experiência do cidadão, do serviço fim, que beneficia as pessoas", avalia Uebel, que destaca ainda que parte das atividades poderão ser automatizadas.

Do total da economia anual para os cofres públicos, R$ 139 milhões (71% do total) é referente a extinção de cargos atualmente vagos. Apesar de não estarem ocupados, essas vagas ocupam espaço no Orçamento.

O decreto é o primeiro de um total de três textos que devem ser editados pela pasta para conter os gastos com pessoal. Os outros dois serão focados em estabelecer critérios para o preenchimento de novos cargos comissionados no futuro e exigências mais rígidas para a abertura de concursos públicos.

Para concursos públicos, a ideia é exigir que, antes de solicitar a realização do processo seletivo, a área preencha alguns critérios, como a adesão à plataforma de compras governamentais do governo, adoção do sistema de processo eletrônico administrativo e apresentação de um plano anual de contratações. Ou seja, o governo quer que as áreas explorem alternativas, antes de optar por aumentar o número de servidores, uma medida que tem impacto definitivo.

A equipe de Uebel confirmou que a revisão mais ampla das carreiras no funcionalismo ficará mesmo para 2020. As ações aplicadas neste ano, afirmam os técnicos da secretaria, farão com que medidas mais drásticas, como rever a estabilidade de servidores, sejam evitadas. "Se você consegue segurar nominalmente a despesa ao longo de dois, três, quatro anos, com uma inflação de até 4% a cada ano, não precisa ter medidas tão radicais de corte. O próprio crescimento do PIB e da inflação faz com que esse espaço fiscal volte a ser superavitário", explica o secretário de Gestão, Cristiano Heckert.