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Economia
- Publicada em 06 de Março de 2019 às 01:00Suíça aprova fim de dupla tributação com Brasil
Após o Parlamento da Suíça autorizar em dezembro um acordo para o fim da bitributação de renda com o Brasil, o Conselho dos estados do país europeu seguiu o mesmo caminho e também aprovou a medida. A decisão, além estimular fluxos de investimentos entre os países e fortalecer relações comerciais bilaterais, combate o uso abusivo do tratado, segundo Pirmin Bischof, porta-voz da comissão que analisou o assunto na Casa.
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Após o Parlamento da Suíça autorizar em dezembro um acordo para o fim da bitributação de renda com o Brasil, o Conselho dos estados do país europeu seguiu o mesmo caminho e também aprovou a medida. A decisão, além estimular fluxos de investimentos entre os países e fortalecer relações comerciais bilaterais, combate o uso abusivo do tratado, segundo Pirmin Bischof, porta-voz da comissão que analisou o assunto na Casa.
A medida tem respaldo no Projeto sobre Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (BEPS) da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A proposta votada ontem foi assinada em maio do ano passado pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Jorge Rachid, e o embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni.
O acordo, no entanto, passa a valer apenas após sua aprovação pelo legislativo brasileiro. O Congresso ainda não aprovou a resolução, pois não foi enviada pela Casa Civil ao Legislativo. Segundo a Receita, até a última quinta-feira (28), o acordo se encontrava no Ministério de Relações Exteriores.
