Registro de agrotóxicos atinge recorde em 2018

Em meio à pressão por mudança nas regras do setor, o total de agrotóxicos liberados para venda no mercado ou para uso industrial têm crescido nos últimos anos. Só em 2018 foram aprovados 450 registros desse tipo de produto, o maior número em, ao menos, 13 anos, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para comparação, em 2005, foram 91 registros, e, em 2015, 139.

O avanço, que ganhou impulso nos últimos dois anos, no governo Michel Temer (MDB), tem chamado a atenção de especialistas, que veem a possibilidade de novo aumento na gestão Jair Bolsonaro (PSL). Isso porque representantes do novo governo têm se posicionado de forma mais favorável às demandas do agronegócio e intensificado críticas a algumas políticas ambientais.

Nos dois primeiros meses deste ano, o governo aprovou o registro de 74 produtos ligados a agrotóxicos, pouco mais de um ao dia. Destes, 58 já tiveram o aval formalizado no Diário Oficial da União. Hoje, a análise para liberação de agrotóxicos é dividida entre três órgãos: Agricultura, que avalia a eficácia dos produtos; Anvisa, que avalia a toxicidade; e Ibama, que analisa riscos ao ambiente. Questionado, o Mapa diz que o aumento nos registros se deve a uma maior agilidade da Anvisa nas análises toxicológicas e que as recentes liberações não envolvem novos ingredientes ativos, mas produtos conhecidos do consumidor.

O ministério informa, ainda, que o aumento nos registros não indica um maior uso, mas novas opções para diferentes culturas. Em nota, a Anvisa afirma que uma reorganização de processos de trabalho permitiu maior rapidez nas análises, mas que o volume de pedidos acumulados ainda inviabiliza que o prazo previsto em lei para registro, de até 120 dias, seja cumprido.

Já o Ibama atribui o recorde a pressões judiciais e a maior demanda das empresas por registro nos últimos anos. Só neste ano, em um mês, ao menos 31 novos pedidos foram incluídos na fila. Comemorado por ruralistas, o aumento na liberação de produtos para venda no mercado preocupa movimentos que defendem maior rigor aos agrotóxicos.

Em 2018, o recorde no aval aos produtos ocorreu ao mesmo tempo em que um projeto que flexibiliza as regras de registro avançou no Congresso. O texto, aprovado em comissão especial, tem sido alvo de críticas da Anvisa e do Ibama por retirar atribuições que hoje competem aos dois órgãos.

A comissão era presidida pela deputada federal Tereza Cristina (DEM), hoje ministra da Agricultura. Em audiência no Senado na semana passada, ela voltou a defender mudanças na lei e rebateu críticas sobre o aumento na liberação dos produtos. "Os pedidos estavam estagnados, e, agora, a Anvisa resolveu trabalhar esse assunto, liberando várias moléculas nos últimos dois meses que estavam paradas em uma fila", afirmou. "Era a grande reclamação: 10 anos para se liberar uma molécula", disse Tereza Cristina.

O consultor da Confederação de Agricultura e Pecuária (CNA) Reginaldo Minaré diz que a pressão por mudanças na lei pode ter colaborado para o aumento nos registros. Para ele, no entanto, o processo ainda é lento.

Estimativas do Mapa apontam prazos de espera que variam de oito meses - para produtos biológicos - até cinco anos - para novas marcas de produtos já existentes no mercado -, e 10 anos para novos ingredientes ativos. "Há mais de uma década, o setor vem enfrentando dificuldades no sistema de registro dos defensivos (agrotóxicos). Sempre o volume é aquém do que seria interessante para melhorar a concorrência", diz o consultor.

O problema é que o aumento na aprovação de agrotóxicos não vem acompanhado de ações de controle, afirma o agrônomo Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Fiocruz e ex-coordenador de avaliação toxicológica da Anvisa.