CVM aplica R$ 350 mi lhõesem multas em 2018, maior valor da história

Em um esforço para reduzir o estoque de processos sobre irregularidades no mercado financeiro, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mais do que dobrou o número de casos julgados e, consequentemente, de sanções aplicadas em 2018.  Durante o ano, a CVM aplicou R$ 350,3 milhões em multas, 102% a mais do que no ano anterior, já desconsiderando a inflação do período.

Foi o maior valor já aplicado em multas em um ano pela autarquia, que é responsável pela fiscalização do mercado financeiro. Mais da metade desse valor refere-se a um só processo, em que o ex-deputado Eduardo Cunha e outros 15 foram condenados a pagar R$ 183 milhões por irregularidades em contratos com fundos da Prece, o fundo de pensão dos empregados da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto).

Em balanço divulgado ontem, a CVM informou que foram 109 processos julgados em 2018, alta de 113,7% com relação ao ano anterior. O número de sanções aplicadas cresceu 140%, para 307. Destas 249 foram multas (aumento de 132,7%). "Em 2018, nosso foco foi aumentar a quantidade de julgamentos", diz o superintendente de processos sancionadores da autarquia, Guilherme Aguiar. "Na medida em que dobramos a quantidade de julgamentos, a quantidade de pessoas que eventualmente possa ser imputada a penalidades aumenta."

O estoque de processos à espera de julgamento pela diretoria colegiada do órgão regulador caiu 14,2%, para 157. Segundo Aguiar, contribuíram para a redução o fato de o colegiado estar completo durante o ano, além de um esforço das áreas técnicas para acelerar a análise dos casos.

Ele citou ainda o crescimento no número de acordos, que reduz o volume de processos que chegam à diretoria colegiada. Chamados de termos de compromisso, esses acordos estipulam o pagamento de multas por acusados de atuação irregular no mercado.

Em 2018, foram 57 termos de compromisso negociados com agentes do mercado financeiro, com multas de R$ 41,2 milhões. Em 2017, haviam sido 43 acordos, com multas de R$ 21,6 milhões, em valores corrigidos pela inflação.