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Agronegócios

- Publicada em 26 de Fevereiro de 2019 às 01:00

Anvisa propõe manter aval a glifosato e propõe medidas

Agrotóxico mais usado no país e motivo de embates entre pesquisadores, o glifosato deve receber novo aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para continuar no mercado, mas com novas restrições a fabricantes e trabalhadores rurais. As medidas integram as primeiras conclusões da equipe técnica da agência em um processo de reavaliação toxicológica do produto.
Agrotóxico mais usado no país e motivo de embates entre pesquisadores, o glifosato deve receber novo aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para continuar no mercado, mas com novas restrições a fabricantes e trabalhadores rurais. As medidas integram as primeiras conclusões da equipe técnica da agência em um processo de reavaliação toxicológica do produto.
Alvo de críticas pelo atraso, o processo foi iniciado em 2008, mas ganhou impulso apenas em 2015. O objetivo era avaliar possíveis novos riscos à saúde que poderiam impedir que o produto continuasse a ser usado no país.
Na análise, a equipe técnica da agência concluiu que não há evidências suficientes para classificar o glifosato como produto carcinogênico, mutagênico ou teratogênico - ou seja, capaz de causar câncer e outros danos graves, como casos de má-formação de fetos na gravidez. "Com isso, não haveria como proibi-lo", diz o coordenador de reavaliação, Daniel Coradi. "Não encontramos evidências suficientes para dizer que ele não pode ser comercializado."
Os riscos, afirma, seriam maiores para trabalhadores rurais e pessoas que circulam nas áreas de lavouras. Não há preocupação para consumidores de alimentos produzidos com o pesticida, de acordo com avaliação da agência. Com base nestes dados, a equipe propôs novas medidas de controle e restrições de uso. A proposta é resultado da avaliação feita por técnicos da Agência, com base nas evidências científicas mais atuais sobre o glifosato. Ao todo, o processo contou com 16 pareceres da Anvisa e outros três pareceres externos. Ingrediente ativo de agrotóxico mais usado no mundo, o glifosato tem hoje permissão para uso em ao menos 23 culturas, caso do algodão, arroz, café, fumo, maçã e soja, por exemplo.
Atualmente, não há registros de proibição do glifosato em outros países. As discussões sobre o tema, no entanto, se acirraram nos últimos anos.
Em 2015, a IARC (Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer), vinculada a Organização Mundial da Saúde, concluiu com base em análise de pesquisas que o glifosato era "provavelmente cancerígeno" em humanos.
O resultado levou pesquisadores a pressionar a Anvisa a acelerar o processo de reavaliação do produto, que até então vinha ocorrendo de forma lenta. Questionada, a agência diz que a demora ocorreu devido à priorização inicial da análise de outros agrotóxicos.
Segundo Adriana Pottier, gerente de monitoramento e avaliação de risco na agência, a divergência na metodologia de diferentes estudos, sem comprovação clara sobre possíveis riscos, levou a agência a concluir que o glifosato não pode ser enquadrado como cancerígeno.
A agência diz ter analisado também dados de possível presença de resíduos do agrotóxico na água e em alimentos, o que poderia afetar os consumidores. No caso da água, os resultados mostraram que 27% das amostras tinham resíduos do glifosato. A concentração, porém, estava abaixo dos limites permitidos. O mesmo resultado foi verificado em alimentos. "Do ponto de vista do alimento, não estamos expostos ao risco", diz Coradi.
 

Propostas

Trabalhadores rurais e população do entorno das lavouras
  • Proibição de formulações do tipo EW (emulsão óleo em água) para reduzir possibilidade de inalação e absorção pela pele.
  • Rodízio de trabalhadores nas atividades de aplicação com trator (mistura, abastecimento e aplicação), ou seja, o mesmo trabalhador não pode fazer todas as etapas de preparação para aplicação.
  • Equipamento de proteção individual (EPI) e carência para reentrada do trabalhador em áreas tratadas.
  • Adoção de tecnologia para redução de dispersão (deriva).
  • Faixa de segurança de 10 metros na lavoura quando houver povoações a 500 metros de distância.
  • Definição do limite da exposição e tolerância para o trabalhador rural.
Uso urbano e consumidores de alimentos
  • Ajuste dos limites de tolerância para exposição crônica.
  • Definição de limite para exposição aguda.
  • Proibição do produto concentrado para jardinagem amadora.
  • Proibição da POEA (polioxietilenoamina) em concentração acima de 20% nos produtos formulados à base de glifosato.