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Economia

- Publicada em 25 de Fevereiro de 2019 às 01:00

Dívida gaúcha atinge 223% da receita em 2018

Gastos com pessoal não podem ultrapassar 49% da receita líquida

Gastos com pessoal não podem ultrapassar 49% da receita líquida


/STOCKVAULT/DIVULGAÇÃO/JC
O Rio Grande do Sul atingiu, no ano passado, um endividamento que correspondeu a 223% do valor da receita líquida no mesmo período. Com isso, o Estado foi listado entre os sete entes da federação que descumpriram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018, segundo relatório elaborado pelo Tesouro Nacional e divulgado ontem.
O Rio Grande do Sul atingiu, no ano passado, um endividamento que correspondeu a 223% do valor da receita líquida no mesmo período. Com isso, o Estado foi listado entre os sete entes da federação que descumpriram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018, segundo relatório elaborado pelo Tesouro Nacional e divulgado ontem.
De acordo com o documento, sete estados descumpriram limites previstos na LRF, sendo que cinco ultrapassaram o limite para despesa com pessoal - Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins -, e outros dois, o da dívida consolidada líquida, caso do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro (262%), que terminaram o ano com a dívida consolidada acima do permitido.
O relatório é elaborado com dados repassados pelos próprios estados. A LRF determina que as despesas com pessoal dos estados com os servidores do Executivo não podem ultrapassar 49% da receita corrente líquida. Os gastos de Minas, no ano passado, chegaram a 67%; do Mato Grosso, a 58%; de Tocantins, a 57%; de Roraima, a 52%; e da Paraíba, a 51%. Outros três estados - Alagoas, Piauí e Santa Catarina - estão justamente no limite de 49%.
De acordo com o Tesouro Nacional, os estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente. As punições em relação ao limite de endividamento variam e não são automáticas.
Durante encontro com o ministro da Economia no início de fevereiro, o governador Eduardo Leite afirmou a Paulo Guedes que o Estado possui todas as condições necessárias para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado indispensável para o ajuste de contas do Rio Grande do Sul. Na ocasião, o governador afirmou que a republicação dos dados contábeis provaria que o Estado é capaz de aderir ao regime. "O Estado tem de dar claras demonstrações de comprometimento com o ajuste das contas. Se não tiver isso, não vai ter RRF, e o desajuste se mantém", observou Leite.
No encontro, Leite esboçou preocupações no que diz respeito ao próprio RRF. "Só podemos ter o ajustamento das nossas publicações oficiais na medida em que identificarmos a capacidade de enquadramento ao regime sem que o Estado sofra alguma sanção por infringir a lei de responsabilidade fiscal", explicou, garantindo que não permitirá que a população seja prejudicada.
 
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