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Porto Alegre, domingo, 24 de fevereiro de 2019.
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Jornal do Comércio

Economia

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Agronegócios

Edição impressa de 25/02/2019. Alterada em 24/02 às 01h00min

Direito agrário e ambiental ganha destaque no I-Uma

Patrícia Comunello
O agronegócio no Brasil de 2019 virou um prato farto em temas ligados à legislação e aplicação de novas regras na frente ambiental e mesmo de relações de trabalho, efeito da recente reforma da CLT, e contratos para organizar a produção e os atores envolvidos.
Uma das pós-graduações focadas na área com melhor conceituação no País está com inscrições abertas e que foram prorrogadas até a próxima quinta-feira e tem como público alvo principalmente entre advogados, juízes, procuradores de órgãos como Ministério Público e profissionais que atuam com agronegócio e mercado.
Este ano a formação terá novidades com conteúdos ligados à tributação e assuntos mais comuns na área urbana, como contratos temporários e intermitente da mão de obra, e a contratação de trabalhadores rurais por meio de consórcio de empregadores rurais ou condomínios de produtores rurais.
"Duas palavras resumem o que é o agronegócio hoje: conhecimento e complexidade", destaca o presidente do Instituto de Educação no Agronegócio (I-Uma), economista José Américo da Silva. O I-Uma modelou a Pós-Graduação em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio, que começou em 2014 e chega à sétima turma, em parceria coma Universidade Paulista (Unip).
"Conhecer a realidade do agro e promover a difusão de conhecimento fazem parte da nossa atuação. E o I-Uma alia teoria e prática", reforça Silva, listando aspectos que vão do Novo Código Florestal e preservação de matas, cadeias produtivas, mudanças na área de legislação comercial e de trabalho e contratos.
Um dos professores da especialização e mestre em Direito Albenir Querubini aponta ainda a necessidade de os profissionais das mais diversas áreas ligadas ao setor terem domínio do ponto de vista legal. "É importante a conversa entre técnico e profissional do Direito."
E não faltam assuntos que tiveram implementação adianta devido a pendências em discussão na corte suprema ou que aguardam regras como o programa de regularização ambiental, que o Rio Grande do Sul ainda não tem o seu, exemplifica Querubini. "O Código Florestal, aprovado em 2012, ainda tem julgamentos sobre pontos em aberto. Parte da recuperação de áreas estava vinculada com o Acordo de Paris, sobre o clima", cita o professor.
O programa prevê disciplinas sobre contratos agrários, uso dos recursos hídricos, licenciamento das atividades agropecuárias, aplicação do Novo Código Florestal com foco no Cadastro Rural Ambiental (CAR), responsabilidade ambiental dos produtores rurais, propriedade intelectual no agronegócio, legislação florestal, certificação e rastreabilidade, tributação e relações trabalhistas.
São apenas 25 vagas. A formação soma 360 horas, com aulas presenciais às sextas-feiras e aos sábados, em fins de semana alternados. Mais informações pelo (51) 3224-6111 e 3239-8958 e e-mail i-uma@i-uma.edu.br. 
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