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Surtiram efeito as pressões de diferentes entidades e da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) contra o fim da taxa extra incidente sobre o leite em pó importado da União Europeia (UE) e da Nova Zelândia. Segundo o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPA, formada por cerca de 200 parlamentares ligados ao agronegócio, amanhã o setor lácteo poderá comemorar a publicação de uma nova medida que dificultará o ingresso de leite europeu por aqui.
"O governo nos confirmou hoje (terça-feira) que na quinta-feira publicará decisão ampliando a taxa de importação do produto da União Europeia em 42,8%", assegurou Moreira.
A nova taxa seria a soma dos 28% cobrados de qualquer outro país mais os 14,8% equivalentes a taxa que havido sido retirada na semana passada, explica o deputado. Por meio de seu Twitter o presidente Jair Bolsonaro confirmou "a decisão do governo de aumentar o imposto de importação de leite em pó da União Europeia, compensando o fim da taxa antidumping que era adotada pelo Brasil até o último dia 6".
Para Moreira, o "caso está encerrado", mesmo sem a inclusão da Nova Zelândia que, de acordo com ele, não oferece riscos ao produto nacional porque exporta praticamente todo seu excedente para a China. "O que temos de discutir de agora em diante é uma maneira de qualificar o setor, melhorar a produtividade e outras formas de fomentar a produção interna", avalia.
O fim da taxação extra por dumping, anunciado na semana passada, gerou inúmeras reclamações do setor, mesmo que o fim da vigência de taxa de antidumping de 14,8% já fosse previsto. Sem a taxa, que vigorava desde 2001, o setor alega que poderia ter mais um baque no já fragilizado equilíbrio do setor, complicado por problemas internos e externos, como ingresso de muitos produtos do Mercosul e pouca produtividade brasileira.
Questionado se o fato de impor sobretaxas a um produto da União Europeia que, por cálculos do próprio governo federal não mais se justificaria, Moreira questiona quais produtos brasileiros poderiam ser sobretaxados. "Vão nos retaliar onde mais, se já colocaram restrições (em janeiro) sobre o aço brasileiro, com perdas de US$ 180 milhões?", argumenta o presidente da FPA.
Uso de tecnologia contribui para o melhor aproveitamento do produto europeu
Apesar de ter de cruzar o oceano e ter implicado nisso um alto culto logístico, os produtores e indústrias de lácteos garantem que o leite em pó europeu é extremamente competitivo. Darlan Palharini, secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado (Sindilat), explica que além de custos menores em geral, a União Europeia (UE) tem um estoque elevado de cerca de 150 mil toneladas do produto que poderia desovar aqui.
O preço reduzido, diz Palharini, tem relação com tecnologias de produção que, por exemplo, fazem um melhor aproveitamento da gordura extraída do leite desnatado. O que torna os ganhos de produtores maiores, diversificados e por isso mais competitivos. "A gordura do leite, que no Brasil tem pouco rendimento, é muito bem aproveitada na Europa, por questões de técnica e de tecnologias, o que torna seus produtos com rentabilidade muito maior, como na grande produção de manteiga, algo que tem grande demanda no mercado", diz Palharini.
A prova de valores menores do produto europeu ante o leite em pó brasileiro, segundo Palharini, pode ser confirmada pelo cruzamento de dados de diferentes órgãos, como do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), dos leilões do Global Dairy Trade (GDT), do antigo Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (Mdic) e do Conseleite que mostram essas disparidades. Pelo cruzamento desses dados, a tonelada do leite em pó desnatado do Brasil custa R$ 13,8 mil ante R$ 10,05 mil da UE (já incluindo custo de transporte até portos brasileiros) e de R$ 8,53 mil do Mercosul.
Mas os desafios do setor seguem muitos, e talvez a maior batalha seja interna, afirma o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, que ontem participou de reunião extraordinária da Câmara Setorial do Leite do Ministério da Agricultura (Mapa). No encontro foi solicitado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um plano para fazer com que o Brasil deixe de ser importador de leite e passe a ser exportador. Entre as propostas estão a criação de linhas de crédito para investimentos nas propriedades e nas indústrias, inclusive para exportação, aprimoramento do programa Leite Saudável, simplificação tributária, programas para compras futuras e programa de desenvolvimento tecnológico para aplicação nas propriedades e indústrias, entre outras.