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A reforma da Previdência não deve ser muito desidratada no Congresso Nacional, prevê o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que vê circunstâncias mais favoráveis à aprovação de uma proposta com impacto fiscal maior do que o texto já em tramitação. A minuta da proposta antecipada pela imprensa inclui medidas que podem render economia de R$ 1 trilhão em 10 anos. "Acho que não vai desidratar", disse o secretário. Ele destacou as declarações dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), favoráveis à reforma e "com respeito ao debate".
A minuta de proposta de reforma que veio a público nesta semana falava em fixar a idade mínima em 65 anos para homens e mulheres. Segundo Mansueto, o setor público não tem mais capacidade de arcar com aposentadorias precoces. "Há coisas que não se justificam mais. As pessoas se aposentarem aos 50 anos nas décadas de 1950, 1960, poderia. Mas no século 21 não faz o mínimo sentido", afirmou.
O secretário disse que os próprios governadores têm demandado uma reforma que atinja os estados de forma imediata, com inclusão dos regimes especiais para professores e militares. Mansueto explicou, no entanto, que a reforma é uma forma de ajuste de médio prazo e que os estados precisarão de medidas adicionais no curto prazo para equilibrar suas contas.
Segundo Mansueto, um exemplo é criar um mecanismo que permita corte de despesas no Judiciário e Legislativo estaduais quando há frustração de receitas. Hoje esses poderes são blindados a essa redução de gastos. Ontem, o secretário fez uma apresentação do quadro fiscal do governo e dos estados a auditores dos tribunais de contas estaduais. Mansueto ressaltou o grave déficit fiscal, provocado pelo crescimento das despesas ao longo das últimas décadas, principalmente os gastos com a Previdência. Responsável pela execução dos gastos do governo federal, ele disse que estas despesas estão retirando a capacidade do Estado em investir em outras áreas.
Mansueto se queixou que não raro são aprovadas leis no Legislativo que desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao criar despesas sem a devida cobertura de receitas correspondentes. Isso deixa o gestor em uma encruzilhada por ter que escolher qual lei desrespeitar. Neste caso, ele afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem ajudado na tarefa de "dizer não" aos pedidos políticos.
Paulo Guedes vai apresentar proposta da Previdência a governadores no dia 20
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar aos governadores a proposta para a reforma da Previdência no dia 20 em reunião em Brasília. A informação é do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que esteve ontem em reunião com Guedes, no ministério, em Brasília.
"Não conheço ainda a reforma da Previdência. A gente sabe de alguns pontos que podem ser colocados. O ministro falou de maneira genérica. Não falou ponto a ponto. Vamos ter uma reunião no dia 20 de fevereiro com todos os governadores do Brasil onde o ministro vai efetivamente apresentar qual é sua proposta para Previdência", disse ao deixar o ministério.
Câmara disse que é preciso fazer a reforma e acrescentou que o déficit na Previdência dos estados é "muito forte".
A reforma da Previdência foi tema de uma reunião, ontem, no Palácio do Planalto, entre os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Paulo Guedes, da Economia. A conversa durou cerca de duas horas. A proposta será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro quando ele tiver alta médica em São Paulo, e depois encaminhada ao Congresso Nacional.