Facebook
Google
Twitter
O governo federal pretende conseguir de 320 a 330 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em dois meses, disse o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois de se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia disse ser possível a Câmara aprovar a reforma até maio, e o Senado aprová-la em junho ou julho, caso a base aliada esteja articulada.
"O nosso problema é garantir, em dois meses, que a reforma da Previdência tenha 320, 330 deputados a favor. Este é o desafio, que a gente começa a trabalhar hoje", afirmou Maia. Segundo ele, é possível garantir uma tramitação rápida para a reforma da Previdência sem violar o regimento da Câmara dos Deputados.
De acordo com Maia, o início da legislatura poderá apressar a tramitação da reforma da Previdência. Isso porque, com mais deputados em início de mandato em Brasília, são maiores as chances de haver quórum às segundas e às sextas-feiras.
Segundo o presidente da Câmara, se tudo for bem organizado, a proposta poderá ficar três semanas na Comissão de Constituição e Justiça, com cinco sessões para a apresentação de emendas e mais duas para a apresentação de pedidos de vista. Em seguida, o texto poderá ir para o plenário, onde deverá passar no máximo 45 dias se houver um esforço concentrado que gere quórum em 11 sessões seguidas.
Maia não detalhou se o governo pretende aproveitar o texto da proposta de reforma da Previdência do governo anterior, ainda em tramitação na Câmara. Ele disse que isso ainda dependerá de como o governo encaminhará a questão.
Segundo Maia, o principal desafio da base aliada, durante a tramitação da reforma da Previdência, será combater a divulgação de falsas informações por parte de categorias de servidores públicos. Ele disse que não viu o texto, mas que recebeu relatos de Guedes de que a proposta busca preservar os direitos dos trabalhadores mais pobres e pedir às camadas privilegiadas que colaborem com a transição para diminuir o déficit na previdência Social, que somou R$ 290,2 bilhões no ano passado.
Maia lembrou que a disseminação de informações falsas representou o principal entrave para a aprovação da reforma da Previdência no governo anterior. "O problema da reforma não é a reforma, são as mentiras que se falam sobre ela. Se o brasileiro soubesse que o brasileiro que se aposenta com um salário mínimo, com 65 anos, que representa 70% do Regime Geral [regime dos trabalhadores do setor privado], financia quem se aposenta com 55 anos, com R$ 28 mil, talvez o Brasil tivesse uma crise de relacionamento da sociedade, uma guerra civil quase", acrescentou o presidente da Câmara.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que pediu ao presidente da Câmara um rito democrático para a tramitação da medida na Câmara e revelou que o governo teria até três versões alternativas da proposta, cuja palavra final será do presidente Jair Bolsonaro. "Ele (Bolsonaro) chegando, a gente entrega, ele bate o martelo e a coisa entra no processo", disse
Segundo Guedes, a proposta de reforma da Previdência do governo projeta uma economia de pelo menos um R$ 1 trilhão, em um período de 10 anos. O ministro criticou o atual sistema previdenciário que, segundo ele, aprofunda desigualdades sociais e contribui para o desemprego. "São 96 milhões de brasileiros economicamente ativos, e 46 milhões não contribuem, e vão envelhecer. Então, eles vão quebrar a Previdência. Nosso desafio é não só salvar a Previdência antiga, como impedir que ela seja um mecanismo perverso de transferência de renda, como ao mesmo tempo livrar as futuras gerações da armadilha em que essas gerações passadas, as nossas, caíram ", acrescentou.
Perguntado sobre o estabelecimento de uma idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres, conforme o trecho vazado na segunda-feira (4) do que seria uma das propostas do governo, Guedes reforçou que a decisão final é do presidente da República. Caso a idade mínima seja 62 anos para homens e 57 para as mulheres, como chegou a mencionar o próprio presidente, no mês passado, Paulo Guedes disse que a economia seria menor do que R$ 1 trilhão. Nesse cenário, no entanto, as regras de transição poderiam ser mais rígidas para a atual geração.
Texto do projeto que irá para o Congresso deve ser fechado até a próxima semana
O governo federal pretende fechar o texto final da reforma previdenciária até o final da próxima semana para enviá-lo ao Congresso Nacional na segunda quinzena de fevereiro. A previsão foi discutida em reunião ministerial promovida ontem no Palácio do Planalto, na qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre o cronograma da proposta.
Com a expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro tenha alta médica na segunda-feira (11), a intenção é de que a versão final seja apresentada à equipe ministerial no próximo encontro de governo, programado para terça-feira (12). "Eu acredito que ele (Jair Bolsonaro) vai dar a decisão na segunda semana de fevereiro", disse o vice-presidente Hamilton Mourão, que coordenou a reunião ministerial. "Temos a ideia de que o presidente decida e se envie ao Congresso Nacional", acrescentou.
No encontro, segundo relatos de presentes, Guedes disse que a minuta da proposta, vazada na terça-feira (5), não será a versão final. Ele evitou, contudo, dar detalhes sobre a proposta escolhida.
Após o encontro, Mourão disse que Guedes é favorável à igualdade da idade mínima entre homens e mulheres, mas observou que Bolsonaro é contra. "O Guedes, na visão dele, é todo mundo igual. Não é isso que se busca hoje? A igualdade? Mas o presidente não concorda. O decisor é ele. Ele que foi eleito. Nós aqui somos atores coadjuvantes", disse. Mais cedo, em entrevista, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que Guedes trabalha com quatro ou cinco textos sobre a reforma e que a palavra final será do presidente.
Relator da reforma do ex-presidente Michel Temer, o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) se reuniu ontem com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que já informou a intenção do governo de aproveitar a tramitação do texto passado para votar a nova reforma direto no plenário.
O parlamentar afirmou, no entanto, que essa estratégia pode ser alterada, pois quem decide a velocidade da proposta na Câmara dos Deputados é o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O presidente reeleito da Câmara rejeitou a ideia de colocar a reforma da Previdência de Bolsonaro direto no plenário, sem passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), responsável por verificar se o texto não fere princípios constitucionais. O relator da PEC de Temer ressaltou que o presidente da Casa é o "árbitro dessa tramitação". "Ele (Rodrigo Maia) é quem vai definir qual é o trâmite apropriado para essa matéria considerando que já tem uma proposta pronta para ir ao plenário e as duas (a de Temer e a de Bolsonaro) são complementares, bastante semelhantes", disse.
Para Arthur Maia, há duas possibilidades: apresentar a reforma do novo governo direto ao plenário na forma de emenda ao texto relatado por ele; apresentar uma nova PEC que teria que passar pela CCJ e por uma comissão especial para tratar especificamente das mudanças nas regras de aposentadorias.
A PEC de Temer já passou por essas duas comissões. O relator afirmou que o tempo de discussão da proposta na comissão especial poderia ser encurtado, pois o tema foi bastante discutido na legislatura anterior.O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou ontem que o texto final da nova reforma da Previdência deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na segunda quinzena de fevereiro, após o presidente Jair Bolsonaro terminar a recuperação da cirurgia a que foi submetido na semana passada. "Temos que aguardar ele (Bolsonaro) ter alta, por enquanto não há expectativa ainda. Aí ele vai dar a decisão e acredito que na segunda quinzena de fevereiro deve ser enviado ao Congresso", explicou o vice-presidente.