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Porto Alegre, segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019.
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Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Edição impressa de 05/02/2019. Alterada em 11/02 às 11h27min

Estado tem condições de se enquadrar ao RRF, diz Leite

Eduardo Leite garantiu o apoio incondicional à reforma da Previdência

Eduardo Leite garantiu o apoio incondicional à reforma da Previdência


/GUSTAVO MANSUR/PALÁCIO PIRATINI/JC
O governador Eduardo Leite afirmou ontem, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, que o Estado possui todas as condições necessárias para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado indispensável para o ajuste de contas do Rio Grande do Sul.
De acordo com o governador gaúcho, a republicação dos dados contábeis provará que o Estado é capaz de aderir ao regime. "O Estado tem de dar claras demonstrações de comprometimento com o ajuste das contas. Se não tiver isso, não vai ter RRF, e o desajuste se mantém", observou Leite.
A cada três meses, um relatório sobre o gasto com pessoal é divulgado. Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, os dados ainda devem ser alterados para que, posteriormente, seja publicada uma retificação.
Acompanhado da secretária de Planejamento, Leany Lemos, o governador esboçou preocupações no que diz respeito ao próprio RRF. "Só podemos ter o ajustamento das nossas publicações oficiais na medida em que identificarmos a capacidade de enquadramento ao regime sem que o Estado sofra alguma sanção por infringir a lei de responsabilidade fiscal", explicou, garantindo que não permitirá que a população seja prejudicada.
A polêmica envolve o cálculo de despesas com pessoal, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desconsidera gastos com pensões, vale-alimentação e imposto de renda. Esse método será revisto e, depois da republicação dos cálculos, o comprometimento da receita do Estado com pessoal ultrapassará os 70% exigidos pela lei.
Na reunião, Leite voltou a destacar o apoio incondicional do Rio Grande do Sul a uma reforma previdenciária. "Temos de focar nossas ações naquilo que reestruture o perfil da despesa, e a despesa do Estado excede estruturalmente em quase R$ 2 bilhões por ano", argumentou.
"Todos entendemos que a reforma da Previdência é importante para o País porque resolve um problema e também injeta confiança dos investidores na economia brasileira", avaliou o governador.
O valor de R$ 2 bilhões não inclui gastos com precatórios, a dívida com a União e restos a pagar da gestão anterior. As despesas com folha de pagamento e com o sistema previdenciário são, atualmente, as maiores do Estado. Só no Rio Grande do Sul, o déficit previdenciário chega a R$ 12 bilhões anuais.
O governador elogiou a postura rígida do ministro Paulo Guedes. Leite reforçou que, apesar de o ministro buscar restabelecer a confiança e a credibilidade do País perante investidores, também demonstra compreensão de que o crescimento da economia brasileira depende da superação de um quadro fiscal adverso por parte dos estados.
"O ministro Guedes exige medidas de ajuste por parte dos Estados, mas demonstra a compreensão de que o crescimento da economia brasileira depende do equilíbrio dos governos estaduais. Não estamos falando sobre benefícios, vantagens ou ajudinhas, mas de uma economia sólida e com equilíbrio. Não se trata de exigir sacrifícios, mas de se tomar medidas de ajuste fiscal", acrescentou o governador.

Rio Grande do Sul discute cooperação técnica com a ONU

Para avançar na discussão de acordos de cooperação técnica internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da ONU, o governador Eduardo Leite se reuniu na manhã de ontem em Brasília com representantes da entidade.

Durante o encontro, na sede da ONU, Leite ressaltou a intenção do Estado de buscar parcerias para a qualificação de processos internos do governo. Além disso, foram discutidas possibilidades de cooperação na área fiscal, a partir de experiências de outros países que conseguiram reduzir a crise financeira, como Grécia e Portugal.

A secretária de Planejamento e Gestão, Leany Lemos, que esteve na reunião, ressaltou que algumas possibilidades de parcerias já estão em estágio mais avançado. O representante residente interino do PNUD no Brasil, José Eguren, destacou o interesse da entidade em trabalhar em conjunto com o Rio Grande do Sul, principalmente na parte de gestão de pessoal, de patrimônio e de processos internos do governo.

"Não podemos nos resignar com o problema fiscal que temos, precisamos trabalhar paralelamente na qualificação do governo, dos nossos processos e da máquina pública. Foi uma primeira conversa muito importante", explicou o governador.

Agência líder da rede global de desenvolvimento da ONU, o PNUD foca o combate à pobreza e o desenvolvimento humano. Presente em 166 países, colabora com governos, com a iniciativa privada a e com a sociedade civil para ajudar as pessoas a construírem uma vida mais digna.

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