Estado tem condições de se enquadrar ao RRF, diz Leite

O governador Eduardo Leite afirmou ontem, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, que o Estado possui todas as condições necessárias para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado indispensável para o ajuste de contas do Rio Grande do Sul.

De acordo com o governador gaúcho, a republicação dos dados contábeis provará que o Estado é capaz de aderir ao regime. "O Estado tem de dar claras demonstrações de comprometimento com o ajuste das contas. Se não tiver isso, não vai ter RRF, e o desajuste se mantém", observou Leite.

A cada três meses, um relatório sobre o gasto com pessoal é divulgado. Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, os dados ainda devem ser alterados para que, posteriormente, seja publicada uma retificação.

Acompanhado da secretária de Planejamento, Leany Lemos, o governador esboçou preocupações no que diz respeito ao próprio RRF. "Só podemos ter o ajustamento das nossas publicações oficiais na medida em que identificarmos a capacidade de enquadramento ao regime sem que o Estado sofra alguma sanção por infringir a lei de responsabilidade fiscal", explicou, garantindo que não permitirá que a população seja prejudicada.

A polêmica envolve o cálculo de despesas com pessoal, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desconsidera gastos com pensões, vale-alimentação e imposto de renda. Esse método será revisto e, depois da republicação dos cálculos, o comprometimento da receita do Estado com pessoal ultrapassará os 70% exigidos pela lei.

Na reunião, Leite voltou a destacar o apoio incondicional do Rio Grande do Sul a uma reforma previdenciária. "Temos de focar nossas ações naquilo que reestruture o perfil da despesa, e a despesa do Estado excede estruturalmente em quase R$ 2 bilhões por ano", argumentou.

"Todos entendemos que a reforma da Previdência é importante para o País porque resolve um problema e também injeta confiança dos investidores na economia brasileira", avaliou o governador.

O valor de R$ 2 bilhões não inclui gastos com precatórios, a dívida com a União e restos a pagar da gestão anterior. As despesas com folha de pagamento e com o sistema previdenciário são, atualmente, as maiores do Estado. Só no Rio Grande do Sul, o déficit previdenciário chega a R$ 12 bilhões anuais.

O governador elogiou a postura rígida do ministro Paulo Guedes. Leite reforçou que, apesar de o ministro buscar restabelecer a confiança e a credibilidade do País perante investidores, também demonstra compreensão de que o crescimento da economia brasileira depende da superação de um quadro fiscal adverso por parte dos estados.

"O ministro Guedes exige medidas de ajuste por parte dos Estados, mas demonstra a compreensão de que o crescimento da economia brasileira depende do equilíbrio dos governos estaduais. Não estamos falando sobre benefícios, vantagens ou ajudinhas, mas de uma economia sólida e com equilíbrio. Não se trata de exigir sacrifícios, mas de se tomar medidas de ajuste fiscal", acrescentou o governador.