Porto Alegre, sábado, 01 de agosto de 2020.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
sábado, 01 de agosto de 2020.
Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Contas Públicas

- Publicada em 00h11min, 05/02/2019. Atualizada em 11h27min, 11/02/2019.

Estado tem condições de se enquadrar ao RRF, diz Leite

Eduardo Leite garantiu o apoio incondicional à reforma da Previdência

Eduardo Leite garantiu o apoio incondicional à reforma da Previdência


/GUSTAVO MANSUR/PALÁCIO PIRATINI/JC
O governador Eduardo Leite afirmou ontem, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, que o Estado possui todas as condições necessárias para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado indispensável para o ajuste de contas do Rio Grande do Sul.
O governador Eduardo Leite afirmou ontem, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, que o Estado possui todas as condições necessárias para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado indispensável para o ajuste de contas do Rio Grande do Sul.
De acordo com o governador gaúcho, a republicação dos dados contábeis provará que o Estado é capaz de aderir ao regime. "O Estado tem de dar claras demonstrações de comprometimento com o ajuste das contas. Se não tiver isso, não vai ter RRF, e o desajuste se mantém", observou Leite.
A cada três meses, um relatório sobre o gasto com pessoal é divulgado. Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, os dados ainda devem ser alterados para que, posteriormente, seja publicada uma retificação.
Acompanhado da secretária de Planejamento, Leany Lemos, o governador esboçou preocupações no que diz respeito ao próprio RRF. "Só podemos ter o ajustamento das nossas publicações oficiais na medida em que identificarmos a capacidade de enquadramento ao regime sem que o Estado sofra alguma sanção por infringir a lei de responsabilidade fiscal", explicou, garantindo que não permitirá que a população seja prejudicada.
A polêmica envolve o cálculo de despesas com pessoal, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desconsidera gastos com pensões, vale-alimentação e imposto de renda. Esse método será revisto e, depois da republicação dos cálculos, o comprometimento da receita do Estado com pessoal ultrapassará os 70% exigidos pela lei.
Na reunião, Leite voltou a destacar o apoio incondicional do Rio Grande do Sul a uma reforma previdenciária. "Temos de focar nossas ações naquilo que reestruture o perfil da despesa, e a despesa do Estado excede estruturalmente em quase R$ 2 bilhões por ano", argumentou.
"Todos entendemos que a reforma da Previdência é importante para o País porque resolve um problema e também injeta confiança dos investidores na economia brasileira", avaliou o governador.
O valor de R$ 2 bilhões não inclui gastos com precatórios, a dívida com a União e restos a pagar da gestão anterior. As despesas com folha de pagamento e com o sistema previdenciário são, atualmente, as maiores do Estado. Só no Rio Grande do Sul, o déficit previdenciário chega a R$ 12 bilhões anuais.
O governador elogiou a postura rígida do ministro Paulo Guedes. Leite reforçou que, apesar de o ministro buscar restabelecer a confiança e a credibilidade do País perante investidores, também demonstra compreensão de que o crescimento da economia brasileira depende da superação de um quadro fiscal adverso por parte dos estados.
"O ministro Guedes exige medidas de ajuste por parte dos Estados, mas demonstra a compreensão de que o crescimento da economia brasileira depende do equilíbrio dos governos estaduais. Não estamos falando sobre benefícios, vantagens ou ajudinhas, mas de uma economia sólida e com equilíbrio. Não se trata de exigir sacrifícios, mas de se tomar medidas de ajuste fiscal", acrescentou o governador.

Rio Grande do Sul discute cooperação técnica com a ONU

Para avançar na discussão de acordos de cooperação técnica internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da ONU, o governador Eduardo Leite se reuniu na manhã de ontem em Brasília com representantes da entidade.

Durante o encontro, na sede da ONU, Leite ressaltou a intenção do Estado de buscar parcerias para a qualificação de processos internos do governo. Além disso, foram discutidas possibilidades de cooperação na área fiscal, a partir de experiências de outros países que conseguiram reduzir a crise financeira, como Grécia e Portugal.

A secretária de Planejamento e Gestão, Leany Lemos, que esteve na reunião, ressaltou que algumas possibilidades de parcerias já estão em estágio mais avançado. O representante residente interino do PNUD no Brasil, José Eguren, destacou o interesse da entidade em trabalhar em conjunto com o Rio Grande do Sul, principalmente na parte de gestão de pessoal, de patrimônio e de processos internos do governo.

"Não podemos nos resignar com o problema fiscal que temos, precisamos trabalhar paralelamente na qualificação do governo, dos nossos processos e da máquina pública. Foi uma primeira conversa muito importante", explicou o governador.

Agência líder da rede global de desenvolvimento da ONU, o PNUD foca o combate à pobreza e o desenvolvimento humano. Presente em 166 países, colabora com governos, com a iniciativa privada a e com a sociedade civil para ajudar as pessoas a construírem uma vida mais digna.

Comentários CORRIGIR TEXTO