Lista dos 100 dias contém 35 medidas estratégicas

Em um evento anunciado após o cancelamento da entrevista coletiva da delegação brasileira no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou ontem 35 ações que serão as metas prioritárias dos primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro. A apresentação ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de alguns ministros.

A reforma da Previdência, medida considerada crucial para o ajuste das contas públicas, ficou fora da lista dos 100 dias A primeira ação listada pelo ministério comandado por Paulo Guedes é a Medida Provisória de combate à fraude do INSS, assinada na semana passada por Bolsonaro.

Com o texto, o governo espera economizar R$ 9,8 bilhões em 2019 e que a economia em 2020 sera próxima de R$ 20 bilhões, segundo o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Nas propostas feitas por Guedes há ainda o objetivo de redução do tamanho do estado, com o corte de R$ 21 mil cargos comissionados.

Entre as metas anunciadas por Onyx, está a intensificação do processo de inserção econômica internacional. "É um pouco daquilo que o presidente falou em Davos", disse o ministro. No material, essa meta é detalhada como estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e uma reforma da estrutura tarifária nacional.

O documento também cita a redução de custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática. No fim do ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, de forma unânime, iniciar o processo de abertura comercial reduzindo ao longo de quatro anos a tarifa de 14% para 4% justamente nesses bens importados. A decisão, porém, ainda precisa ser ratificada pelo atual governo.

O ministro disse ainda que será cobrada dos órgãos que solicitarem realização de concursos a comprovação de que foram adotadas medidas de eficiência administrativa. "Quando fizermos expansão da máquina, terá que ser expansão necessária, não por aspecto ideológico", afirmou.

Outra meta é o projeto Sine Aberto, que vai abrir os cadastros de desempregados que estão na base de dados do Sine para que empresas privadas do setor de recrutamento possam auxiliar na realocação dessas pessoas no mercado de trabalho. Hoje o Sine é responsável pela colocação de apenas 3% dos contratados. "Queremos ampliar esse índice para 10%", afirmou Onyx.

O ministro disse ainda que serão leiloados 12 aeroportos em três blocos, com expectativa de investimentos de R$ 3,5 bilhões. Haverá ainda o objetivo de levar adiante o leilão de 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis, líquidos e combustíveis.

Na área de Justiça e Segurança, além do decreto que facilita a posse de armas já editado pelo governo, também estão entre as metas um projeto de lei para endurecer as regras de combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. "Será um endurecimento feito com equilíbrio no combate ao crime", afirmou. Outra medida será a recomposição do efetivo policial envolvido na Operação Lava Jato. Segundo Onyx, essa medida vai contemplar os efetivos de Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Na área de educação, a meta é lançar um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização. "Brasil ainda tem 6% de analfabetos, quase 30% de analfabetos funcionais", afirmou o ministro, que classificou os índices como inaceitáveis.

Outra meta é aperfeiçoar o procedimento de conversão das multas do Ibama. "Hoje temos direcionamento nas multas do Ibama totalmente equivocada. Existe estímulo a multas (Ibama) e direcionamento a ONGs, isso será revisto", afirmou Onyx. Segundo o ministro, o governo Bolsonaro "fará com que produção e meio ambiente andem de mãos dadas".