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Porto Alegre, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.
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Jornal do Comércio

Economia

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Previdência

Edição impressa de 22/01/2019. Alterada em 21/01 às 22h32min

Mourão quer 35 anos de serviço a militares

Presidente em exercício diz que não há resistência ao projeto

Presidente em exercício diz que não há resistência ao projeto


/MARCELO CAMARGO/ABR/JC
O presidente em exercício Hamilton Mourão defendeu ontem duas mudanças que têm sido discutidas pela equipe econômica nas regras de aposentadoria de militares. Ele avaliou como benéfico o aumento do tempo de permanência no serviço ativo, ampliando-o de 30 para 35 anos, e o recolhimento da contribuição de 11% sobre a pensão recebida por viúvas de militares.
Hoje, quando o militar morre, o cônjuge passa a receber a pensão sem o desconto de 11% da contribuição previdenciária. "São mudanças que seriam positivas para o País", disse.
As propostas enfrentam resistência junto às Forças Armadas. Ao tomar posse, o novo comandante do Exército, Edson Pujol, defendeu que o atual sistema dos militares seja mantido. Mourão ressaltou, contudo, que as alterações têm sido discutidas pelas Forças Armadas e defendeu uma regra de transição, para quem já está no serviço militar, para o aumento do tempo de serviço.
"Em tese, é um aumento, com uma tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição", afirmou. Atualmente, um militar pode passar para a reserva após 30 anos de serviço. De acordo com Mourão, não há resistência entre os militares sobre um aumento na idade na ativa. Ele não especificou, contudo, qual seria esse aumento. "Não há resistência a essa questão do tempo de serviço, não tem resistência nenhuma nisso aí."
No início da manhã, o presidente em exercício recebeu o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Ele não informou se o tema foi tratado na reunião. O general, que assumiu o posto de presidente interino no domingo, com a viagem de Jair Bolsonaro à Suíça, disse que conduzirá a máquina pública "sem marola". "Só tocando a bola para o lado", afirmou.
O grupo militar não necessita de emenda constitucional para que haja qualquer mudança no seu regime salarial, vamos colocar, onde estão envolvidas outras questões, como o tempo de serviço e os descontos que são efetuados para o sistema de pensão. Portanto, caso o presidente decida, ele tem plenas condições de, por mera medida provisória, ele alterar o que for necessária na área militar.
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