MPF reforça posição contra térmica de Rio Grande

O Ministério Público Federal (MPF), através de nota, reforçou os argumentos quanto a problemas na instalação da termelétrica que a Bolognesi pretendia construir em Rio Grande e que agora pode ser repassada para o grupo Cobra e transferida para o Ceará. Segundo o comunicado, "é notório que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou a outorga de autorização da usina tendo em vista que não foi apresentada evolução na estruturação do negócio ao longo dos seis meses de acompanhamento".

O descumprimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) por um empreendimento de grande porte como esse contraria o planejamento energético e expõe o mercado de energia e a segurança do sistema energético brasileiro, trazendo prejuízo para a sociedade. A recomendação do MPF à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) no sentido de que se abstivesse de emitir licença prévia para o terminal de regaseificação, que acompanharia a térmica, com base nos documentos até então apresentados pelo empreendedor, facultando ao órgão licenciador, contudo, que dele exigisse a apresentação de novo estudo de análise de risco, foi posterior à decisão da Aneel. De acordo com o MPF, a Fepam contratou consultoria especializada, que concluiu pela procedência dos apontamentos do Ministério Público Federal.